A NR 24, Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece inúmeros requisitos sobre as condições sanitárias e de conforto dos ambientes de trabalho. Os condomínios raramente irão chegar ao patamar de três centenas de trabalhadores, número acima do qual se é obrigado a oferecer refeitório. Poucos chegam ainda...
Inadequação de vestiários e espaços para refeição pode render elevadas multas aos condomínios
Os condomínios residenciais são obrigados a oferecer vestiário e ambiente adequado para as refeições dos funcionários, em obediência à NR 24, norma regulamentadora estabelecida em 1978 pelo Ministério do Trabalho. Muitos edifícios nasceram antes da lei e, especialmente por falta de espaço, ainda buscam soluções para atender as obrigações. No...
Síndicos adaptam espaços para cumprir normas de refeitório e vestiário
Em São Paulo, o vale-refeição incorporado pela atual convenção coletiva dos trabalhadores em condomínios tornou-se uma alternativa à necessidade de os síndicos oferecerem espaço para almoço e jantar. No Condomínio Edifício Itororó, um prédio de 160 apartamentos de 48 m² a 100 m², localizado no bairro da Bela Vista, centro...
Refeitório e instalações sanitárias: Desconhecimento da lei e falta de espaços apropriados ainda predominam
DRT-SP irá convocar condomínios para esclarecimentos, apresentação de documentação e regularização conforme as normas do Ministério do Trabalho. A Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo convocará no segundo semestre deste ano dezenas de administradores e síndicos para um encontro de esclarecimento das normas trabalhistas. Na pauta da reunião, estão relacionadas questões como terceirização, instalações elétricas, uso...