A assembleia permanente, instituída pela Lei nº 14.309/2022, trouxe mais flexibilidade às decisões condominiais. Com prazo de até 90 dias e convocação única, ela amplia a participação dos moradores, facilita o alcance de quóruns e torna a gestão mais eficiente. Neste artigo, você vai entender seus principais aspectos jurídicos, vantagens...
Como funciona uma assembleia de eleição de síndico e quais os cuidados que se deve adotar para sua legalidade?
Segundo o Código Civil, art. 1.347, a assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá ser renovado. Para garantir que esse ato seja válido legalmente, alguns ritos precisam ser adotados, seguindo o que estabelece o...
Segredos das assembleias bem-sucedidas
Preparo prévio, com uma boa parceria síndico/administradora, além de apoio jurídico são pontos importantes para o êxito de uma assembleia condominialOfensas verbais, ameaças e até a presença de seguranças para inibir atos violentos. Quem vive o dia a dia dos condomínios, como administradores, síndicos e advogados, sabe que ações como...
Procurações e decisões assembleares
Em assembleias de condomínios, procurações transferem poderes de atuação de proprietários de unidades que não consigam comparecer para que possam se fazer representados. Raramente é mencionado que esse documento legal tem previsão expressa no Código Civil, art. 654, no qual são tratadas situações específicas, tais como quem pode fornecer a...
Assembleias condominiais: Presenciais ou em ambiente virtual?
“Logo que, numa inovação, nos mostram alguma coisa de antigo, ficamos sossegados; pois tudo que é novo assusta” Friedrich Nietzsche (mais…)