Na capital paulista, a lei 11.995/96 veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares, como observa o advogado Caio Vinícius Carvalho de Oliveira. Vários estados e municípios também possuem leis próprias. Ele lembra que o próprio artigo...
Crianças envolvidas na dinâmica condominial são mais responsáveis
Criança solta nas áreas comuns tira o sossego de muita gente e, o pior, pode se colocar em perigo. O síndico não responde pela guarda, mas pode minimizar riscos de ocorrências graves bloqueando acessos, e também propor à garotada uma 'sindicância lúdica', mas que ensina regras de convívio harmônico e...
Qual o papel dos síndicos frente às dark kitchens?
Dark kitchens são cozinhas coletivas instaladas em um mesmo terreno, que preparam refeições para serviço de delivery. Em São Paulo, o sistema gera transtorno ao operar em zona mista uma indústria de alto impacto. Vizinhos se queixam do barulho que adentra a madrugada, da gordura e do odor produzidos, e...
Condomínios e associações – privacidade de dados e nomeação de encarregado / DPO
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) veio para ficar. Privacidade e proteção de dados é um tema atual e urgente. E com isso, síndicos e gestores de condomínios e associações de moradores certamente possuem consideráveis dúvidas. Na seara cível imobiliária, em virtude da plena vigência da LGPD, existem inúmeros...
Associações e a cobrança de taxas associativas
O Superior Tribunal Federal (STF) julgou no Recurso Extraordinário de número 695911 a questão da cobrança de taxas associativas em sede de repercussão geral (Tema 492), o que irá uniformizar o entendimento da corte sobre o tema, sendo possível a cobrança dos proprietários de taxas de manutenção e conservação nos...