Acrescenta parágrafo ao artigo 3º do Decreto nº 24.714, de 7 de outubro de 1987, e dá outras providências. (mais…)
Decreto nº 24.714, de 07 de outubro de 1987
Regulamenta o sistema de fiscalização, disposições gerais para utilização de gás combustível nos edifícios e construções em geral, e dá outras providências. (mais…)
Lei 11.995/96 – Proibe a discriminação em elevadores
Proibe a discriminação em elevadores (mais…)
Decreto nº 47.334 de 31 de maio de 2006
Dispõe sobre a emissão via Internet do Relatório de Inspeção Anual - RIA ON-LINE para elevadores e outros aparelhos de transporte de que trata a Lei nº 10.348, de 4 de setembro de 1987, alterada pela Lei nº 12.751, de 4 de novembro de 1998. (mais…)
Lei n.º 10.348 de 4 de setembro de 1987
Dispõe sobre instalação e funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte Acesse a Lei n.º 10.348 em pdf