Várias são as regras que a nossa Constituição traz para o cidadão. Dentre muitos, é sempre bom saber os principais Direitos e Deveres de cada um, evitando-se assim, abusos e ilegalidades dentro do Condomínio. Transcrevemos abaixo um trecho da constituição: (mais…)
Lei nº 10.406/2002 – Novo Código Civil e Procuração
O uso de procuração em Assembleias de condomínios é um tema polêmico. O Novo Código Civil trata deste tema no capítulo X - "Do mandato" e não no capítulo sobre o Condomínio Edilício, como muitos gostariam. No tema Mandato, o Novo Código Civil trata das obrigações de quem possui uma...
Alteração da Convenção
Como podemos alterar a convenção do condomínios e quantos votos são necessários para efetivar as modificações. (mais…)