IPTU em Condomínios: Desmembramento fiscal e restituição de valores pagos indevidamente
O Imposto de Propriedade Predial Territorial Urbano (IPTU) é um tributo de competência dos municípios, cujo fato gerador, via de regra, é a aquisição da p...
Como contratar profissional autônomo pelo condomínio?
Alguns serviços de manutenção ou de suporte especializado são prestados nos condomínios por profissionais autônomos. Saiba como fazer a sua contratação ...
Condômino pode ter imóvel penhorado em caso de inadimplência?
A advogada Samara Cabral da Rocha analisa na entrevista abaixo se a unidade destinada à residência do condômino, ou de familiares, tem garantido o benefício...
É possível a penhora do bem de família para pagar dívidas oriundas de taxas condominiais?
O imóvel reservado à residência e moradia do casal, ou da entidade familiar, é definido como bem de família e recebe o benefício legal da impenhorabilidad...
Condomínios edilícios e as obrigações tributárias quanto ao Imposto de Renda
Obrigação tributária é aquela em que o sujeito passivo (contribuinte) da relação jurídico tributária tem de pagar tributos ao sujeito ativo (Estado, Mun...
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os condomínios edilícios
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor em todo o País na sexta-feira dia 18 de setembro de 2020, e veio para regulamentar os mecani...
Restituição do ICMS pago indevidamente sobre as tarifas “TUST” e “TUSD” na conta de energia elétrica dos condomínios
O presente artigo objetiva pontuar a inclusão indevida das tarifas TUST (Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão de Energia Elétrica) e da TUSD (Tarifa de ...
Como restituir a contribuição previdenciária paga indevidamente ou a maior
Síndicos, administradoras e prestadores de serviços devem ficar atentos às novas regras, que entraram em vigor neste mês de março. Desde o dia 01 de março...