Estabelecida em 18 de abril de 2014, a NBR 16.280, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, tem gerado inúmeros debates acerca de sua aplicabilidade junto aos condomínios. Entre os parâmetros definidos pela NBR, está a de se obter autorização prévia para reformas nas unidades internas dos edifícios. Mas o alcance...
Cônjuge tem direito a participar e a votar em assembleia de condomínio?
Os cadastros das administradoras e condomínios costumam anotar apenas o nome do proprietário titular dos imóveis, os quais acabam recebendo convocações e tendo o direito natural de voto nas assembleias. Mas o advogado Cristiano De Souza Oliveira diz que os demais coproprietários das unidades podem participar e votar na ausência...
Visitantes mirins podem usufruir do lazer dos condomínios?
O tema é sempre controverso e fonte de discussões intermináveis entre moradores e a administração condominial: até que ponto os visitantes, em especial crianças e adolescentes, podem utilizar quadras, piscinas, playgrounds e demais espaços de lazer dos condomínios? O advogado Paulo Caldas Paes analisa, a seguir, os principais pontos relacionados...
Arrastões em condomínios: o que fazer se o prédio for rendido?
Todo sistema de segurança em uma edificação deve estar focado na busca da máxima eficiência, ou seja, em evitar que haja invasões de seu interior, tanto das áreas comuns quanto das unidades privativas. Entretanto, quando um condomínio é rendido, qual deve ser a forma mais correta de agir? A orientação...