O uso de imóveis em condomínios para locação por aplicativos exige aprovação em assembleia. Entenda os riscos e o que determina a legislação.
A atipicidade contratual do short stay e os reflexos do projeto do novo Código Civil em condomínios edilícios residenciais
A ascensão do short stay, ou hospedagem por curtíssima temporada mediada por plataformas digitais, consolidou-se como um fenômeno jurídico-econômico de notável impacto, suscitando complexas discussões no âmbito dos condomínios edilícios residenciais. Essa modalidade, que permite a cessão de unidades autônomas por dias ou semanas, distancia-se substancialmente do contrato de locação...
Locação por curta temporada em condomínios de interesse social (EHIS): é permitida?
A locação por curta temporada, popularizada por plataformas como Airbnb, Booking, dentre outras, tem gerado debates acalorados em condomínios residenciais.Quando essa prática ocorre em empreendimentos com unidades classificadas como EHIS-2 (Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social), a controvérsia ganha contornos ainda mais delicados, especialmente quando existe convenção proibindo tal modalidade de...