O Superior Tribunal Federal (STF) julgou no Recurso Extraordinário de número 695911 a questão da cobrança de taxas associativas em sede de repercussão geral (Tema 492), o que irá uniformizar o entendimento da corte sobre o tema, sendo possível a cobrança dos proprietários de taxas de manutenção e conservação nos...
Como se dá o assédio moral nos condomínios?
Será que em seu condomínio ocorre assédio moral? (mais…)
Extinção de condomínio com filhos residentes no imóvel
Nem sempre a palavra condomínio é empregada para designar um conjunto de moradias disposto no sentido vertical ou horizontal. Seu significado no sistema judiciário pode mudar dependendo do contexto, mas ainda assim se relaciona com bens imóveis. (mais…)
Evite riscos, recuse para-raios ‘pirata’
A queda de um raio no condomínio pode trazer consequências devastadoras na estrutura e nas instalações elétricas, principalmente em elevadores, queimando suas placas eletrônicas, de comando e força. (mais…)
LEI Nº 14.405/2022: Nova norma flexibiliza quórum para mudar destinação de edifícios residenciais e comerciais
Em vigor desde 12 de julho de 2022, a Lei 14.405 flexibiliza quórum para aprovação de mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária. Agora, bastam 2/3 dos condôminos para validação do tema nos condomínios edilícios. Entretanto, é importante analisarmos tal novidade jurídica, bem como seu impacto. A Lei...