Expressão muito utilizada, principalmente nos contratos de locação de imóveis, as benfeitorias dividem-se em três modalidades, definidas pelo Artigo 96 do Código Civil. São elas: Voluptuárias, Úteis e Necessárias. (mais…)
Patrimônio de afetação: segurança aos compradores de imóveis na planta
A aquisição de apartamentos na planta sempre é precedida de grande expectativa e ansiedade pelos adquirentes. Uma das principais preocupações do consumidor consiste no cumprimento do prazo de entrega do imóvel, o qual nem sempre é respeitado. (mais…)
Falta de recebimento do boleto de condomínio: isso justificaria a não aplicação de multas e juros ao condômino?
Ao se falar em taxa de condomínio, devemos ter a consciência de que esta representa a contribuição conferida pelos condôminos face ao pagamento das despesas suportadas por esta coletividade. Segurança, limpeza, manutenção, despesas com material e mão de obra, além dos impostos e contribuições devidos, devem ser rateadas entre os...
Dia do síndico: uma justa homenagem àquele que representa toda a sociedade condominial
A vida em sociedade demanda e sempre demandará a existência de um líder. Os índios possuem seus caciques, as empresas seus presidentes, a família o pai e o condomínio o síndico. (mais…)
É possível proibir a utilização da área comum ao condômino inadimplente?
Frequentemente somos abordados por síndicos e condôminos com esta indagação: O condomínio, através de sua Convenção, pode punir condômino inadimplente vetando-lhe o uso da área comum? A questão é demasiadamente complicada e, antes de conferirmos qualquer resposta, devemos analisá-la sobre a ótica do direito de propriedade, prevista em nossa Constituição...