Os valores elevados das contas de água ao final do mês costumam ser associados a vazamentos pontuais e/ou ao desperdício no consumo pelos usuários, um prejuízo certo para o caixa do condomínio. Na imagem à esq., tubulação retirada de sob os jardins e piso térreo do Edifício Savion, para execução...
Como aplicar multas sem despertar revolta entre condôminos?
A Lei 10.406/2002, que instituiu o novo Código Civil brasileiro (C.C.) e, entre seus dispositivos, um capítulo destinado ao Condomínio Edilício, prevê a aplicação de sanções financeiras aos proprietários que não cumprirem com inúmeros de seus deveres, os quais se encontram relacionados nesta mesma legislação. Mas em quase três décadas...
As multas no condomínio e seu caráter “educativo”
"As multas devem sempre ter um caráter educativo e não meramente arrecadatório, motivo pelo qual se deve estabelecer uma gradação em porcentuais da taxa condominial para a primeira infração e as reincidências, definindo-se, ainda, os casos em que as punições deverão ser aplicadas em grau máximo e sem advertência prévia."...
Chegou carta judicial no condomínio, e agora?
A citação representa uma etapa fundamental para cobrança de boletos em atraso através de ação de execução, entre outras demandas judiciais, conforme dispositivo introduzido pelo novo Código de Processo Civil (CPC; Lei Federal 13.105/2015). (mais…)
Quem responde pelas dívidas condominiais de imóvel sem dono?
“Pode até parecer impossível, mas acontece”, afirma o advogado Antonio Artêncio Filho em relação a imóveis que acabam ficando sem dono e começam a acumular atrasos no pagamento da taxa de condomínio. Abaixo, o especialista orienta os gestores sobre como proceder na cobrança. (mais…)