Síndicos, administradoras e prestadores de serviços devem ficar atentos às novas regras, que entraram em vigor neste mês de março. Desde o dia 01 de março de 2020 passou a valer em todo Brasil a nova tabela de alíquotas progressivas do INSS, por isso, fiquem atentos para que o desconto...
Quais os limites éticos na gestão do síndico e das comissões?
"A ética e a transparência devem nortear toda e qualquer ação do síndico, tanto do local quanto do externo. Temos demonstrado isso há anos e, mais recentemente, essas bandeiras entraram na ordem do dia do brasileiro. No entanto, ainda nos chegam relatos como o de uma internauta, que questionou: 'É...
Reformas nas unidades e os perigos da compra de ART/RRT pelos condôminos
A ABNT NBR 16.280 estabelece critérios para o gerenciamento das obras nas áreas comuns e unidades privativas, com o objetivo de evitar desmoronamentos de edificações, como os registrados em anos recentes no Brasil. A ideia é assegurar que um engenheiro ou arquiteto acompanhe o projeto e a execução de reformas,...
ABNT NBR 16.280: Força legal para condomínio impor regras
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), fundada em 1940, foi designada como Foro Nacional de Normalização, através da Resolução 07/92 (competência do CONMETRO dada pela Lei 5.966/73), e representa o Brasil junto a organismos internacionais de certificação, como a ISO. Suas normas “por si só representam uma regulamentação”, afirma...
O Código Civil, mudanças legais & de hábitos: Como atualizar a Convenção e o Regimento Interno
Normas como a ABNT NBR 16.280 ou novos usos introduzidos pela tecnologia, como o Airbnb, o coworking e estações de recarga de veículos elétricos, sequer eram imaginados há cerca de 20 anos, quando os legisladores formularam o Novo Código Civil. O problema é que esta legislação deixa uma lacuna quanto...