Com a publicação da Lei 14.010/2020, criou-se a falsa impressão de que as assembleias virtuais e/ou a prorrogação dos mandatos dos síndicos estavam autorizadas indistintamente, seja para condomínios edilícios, seja para associações de moradores em loteamento com acesso controlado, popularmente chamado de loteamento fechado. (mais…)
Conflitos no condomínio: Multas ou mediação?
O síndico, diuturnamente, tem que gerir, além das questões administrativas e financeiras do condomínio, os conflitos interpessoais, bem como conflitos envolvendo terceiros. Como administrador e representante do condomínio, ao síndico não cabe mediar em si tais problemas, mas observá-los e, após análise, adotar posturas em prol do condomínio e em...
A Lei Geral de Proteção de Dados na realidade condominial
O atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estava previsto para começar a ser fiscalizado em agosto deste ano, mas com a pandemia do novo Coronavírus, as empresas ganharam mais um ano para se adequar. A LGPD deverá ser aplicada também pelos condomínios e prestadores de serviços, e...
Desconto ou abono por pontualidade no combate à inadimplência condominial: Uma “faca de dois gumes”
Muitos perguntam:- "Posso deixar de pagar o condomínio? O síndico pode dar desconto por pontualidade? Posso pedir desconto?" (mais…)
O Projeto de Lei 2.510/2020: Combatendo a violência doméstica e familiar em condomínios
No dia 08 de julho de 2020, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.5010/2020, que trata do combate à violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoa idosa e pessoa com deficiência, no âmbito condominial, incluindo como dever do síndico, condômino e possuidor, atribuições para denúncia e...