Em mensagem encaminhada à Direcional Condomínios, o morador de um residencial da zona Leste de São Paulo perguntou se haveria legalidade em ato do síndico que proibiu crianças e adolescentes de jogarem bola em uma mesma área em que os adultos praticam voleibol. Oficialmente, o condomínio não dispõe de espaços...
Acessibilidade e idosos nas garagens dos condomínios
Os condomínios não estão obrigados a oferecer vagas especiais para idosos com base no Estatuto próprio, mas estão obrigados a disponibilizar vagas especiais de acessibilidade, caso seus projetos tenham sido submetidos à aprovação junto aos órgãos responsáveis pelo licenciamento posteriormente à data de entrada em vigor do Decreto 9.451/18 (precisamente,...
Pirâmide condominial: Conflito de normas legais dentro do condomínio
O que é a pirâmide condominial, para que serve e como preenchê-la corretamente? (mais…)
Condomínio que não realizar assembleia virtual até 30/10/2020 poderá convocá-la depois?
A Lei 14.010/2020, originada de uma Medida Provisória que propôs um regime especial jurídico durante a pandemia do novo Coronavírus, estabelece, em seu Art. 12, que "a assembleia condominial (...) e a respectiva votação poderão ocorrer, em caráter emergencial, até 30 de outubro de 2020, por meios virtuais" (...). A...
O acesso de oficiais de justiça em condomínios
Os funcionários do condomínio responsáveis pelo acesso de pessoas ao complexo residencial ou comercial não devem criar obstáculos ao exercício das atividades próprias do oficial de justiça, uma vez que qualquer tipo de oposição ou de embaraço poderá configurar crime de desobediência, ensejando, em tese, até mesmo a prisão em...