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Espaços denominados “caixões perdidos” ou “caixões mortos” podem ser ocupados?

Em alguns empreendimentos existem áreas conhecidas como “caixões perdidos” ou “caixões mortos”, que são espaços ociosos localizados em halls de serviço ou garagens, normalmente criados por exigência técnica ou estrutural da obra. Qual a possibilidade de utilização destas áreas? Vale lembrar que tais espaços não estão devidamente regularizados como áreas...

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Prostituição em condomínio: o que o síndico pode fazer?

A prostituição caracteriza-se como sendo a troca de favores sexuais por dinheiro, independente do gênero. É considerada uma das “profissões” mais antigas do mundo. A prostituição no Brasil não possui regulamentação, embora existam alguns projetos de Lei neste sentido, bem como não é considerada um crime. Há, no entanto, crimes...