Lei n.º 12.751 de 4 de novembro de 1998
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas contendo normas de segurança em todos os elevadores dos prédios comerciais e residenciais...
Portaria nº 614/SEHAB-G/01, de 14 de setembro de 2001
O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e...
Decreto nº 52.903, de 6 de janeiro de 2012
Regulamenta a Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e man...
Instruções Técnicas (IT 43) – Adaptação às normas de segurança contra incêndio – edificações existentes
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Instruções Técnicas ( IT 41) – Inspeção visual em instalações elétricas de baixa tensão
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Decreto nº 56.819, de 10 de março de 2011
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Cartilha de orientações básicas – Noções de prevenção contra incêndio e dicas de segurança
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Decreto nº 48.533/2004 – Condução responsável de cães
Decreto 48.533 de 09 de março de 2004 Condução responsável de cães...
Lei nº 11.759 (estadual – SP) Reserva de vagas para idosos nos estacionamentos
Lei estadual 11.759 de 01/07/2004 Dispõe sobre a reserva de vagas para os idosos nos estacionamentos...
Lei nº 10.224 – Cria o dia do empregado em condomínio
LEI 10.224 de 5 de março de 1999 – Institui o “Dia do Empregado em Condomínio”...