O Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares CNCGBM / LIGABOM aprovou em 25/08/2025 uma diretriz nacional inédita que estabelece regras de segurança contra incêndio em garagens e locais em que estejam instalados sistemas de alimentação de veículos elétricos (SAVE). A portaria, que passa a valer em todo o país 180 dias após sua publicação, busca responder ao avanço da eletromobilidade e aos riscos específicos de incêndios relacionados às baterias de íons de lítio presentes nos veículos elétricos.
Trata-se de um marco regulatório. “Sem prejuízo da autonomia legislativa dos entes federativos, esta Diretriz apresenta-se como um instrumento de cooperação técnica nacional, promovendo a unificação de entendimentos com base em padrões científicos de excelência, fundamentados nas mais avançadas práticas da ciência do fogo. Visa, ainda, subsidiar decisores e profissionais das áreas correlatas — tais como a construção civil, a indústria automotiva, o mercado imobiliário, os síndicos, as instituições acadêmicas, os proprietários de veículos e os moradores das edificações — com diretrizes claras, seguras e atualizadas”, informa o CNCGBM em texto que pode ser baixado na íntegra no site https://ligabom.com.br/.
Entre as regras para novas edificações estão sistemas automáticos de detecção de fumaça e calor, instalação de sprinklers (chuveiros automáticos), ventilação mecânica ou natural capaz de controlar a propagação de gases tóxicos e inflamáveis, entre outras. Já os condomínios existentes terão de passar por adaptações graduais, que incluem a interligação de sprinklers às redes de hidrantes, atualização das instalações elétricas de acordo com normas da ABNT e a adoção de planos de gerenciamento de risco, com sinalização e pontos de desligamento manual acessíveis.
O documento destaca ainda a regulamentação da recarga: em garagens internas, só serão permitidos carregadores dos tipos 3 e 4, considerados mais seguros e normatizados. Nas áreas externas, poderá haver maior flexibilidade, desde que haja proteção contra intempéries e medidas adicionais de segurança.
Análise crítica
O engenheiro Helio Ferraz, especialista em recarga de veículos elétricos, analisa criticamente a diretriz da LIGABOM sobre segurança contra incêndio em garagens com pontos de recarga de veículos elétricos (SAVE). Embora reconheça o trabalho técnico realizado, ele aponta que a associação do risco exclusivamente ao ponto de recarga é limitada, já que estudos internacionais mostram que apenas 15% dos incêndios em baterias de VEs ocorrem durante a recarga, sendo a maioria causada por colisões, defeitos de fabricação ou outros danos. Além disso, ele aponta que estatísticas demonstram que veículos elétricos são, proporcionalmente, menos propensos a incêndios do que os a combustão ou híbridos. Outro ponto é que a diretriz exclui motocicletas, scooters, bicicletas e patinetes elétricos das diretrizes, apesar de também utilizarem baterias de íons de lítio.
O especialista também questiona a exigência apenas de carregadores de alta potência (tipos 3 e 4), e menciona que pesquisas científicas apontam que a carga rápida aumenta a degradação da bateria e o risco de fuga térmica, enquanto a carga lenta (como a de 3,5 kW) se mostra mais segura, barata e adequada ao uso residencial. Ele destaca ainda que as normas atuais podem levar condomínios a proibir a instalação de pontos de recarga, dificultando a adoção da mobilidade elétrica, além de criar uma falsa sensação de segurança ao não considerar os riscos de veículos a combustão ou elétricos carregados em outros locais.
Como alternativas, Helio sugere que as diretrizes adotem uma análise de risco abrangente para todos os tipos de veículos, incentivem a carga lenta, priorizem a educação de síndicos e moradores sobre boas práticas e que regras sejam elaboradas em diálogo com diferentes setores da sociedade. O engenheiro, por fim, conclui que a LIGABOM tem a oportunidade de liderar um processo de regulamentação mais técnico, inclusivo e eficaz, capaz de garantir segurança sem desestimular a transição para tecnologias mais limpas.
