Sexta, 22 Julho 2016 00:00

Acessibilidade no condomínio, ser ou não ser!? Digo, fazer ou não fazer, eis a questão!

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Há muitas dúvidas entre os síndicos ao se contratar e executar modificações pedidas por um condômino em relação à acessibilidade.

Mais do que isso, o fato é que desde janeiro de 2016 os síndicos e "condôminos" estão obrigados a fazer essas intervenções de acordo com a Lei Federal proposta pela deputada federal Mara Gabrilli, e que se sobrepõe às estaduais e municipais. É a Lei nº 13.146, sancionada em 6 de julho de 2015.

De acordo com a arquiteta Silvana Cambiaghi, para prédios residenciais a Prefeitura de São Paulo já pede, desde 1992, através do Código de Obras (Lei 11.228/1992), acessibilidade nas áreas de uso comum. Esta deve estar em conformidade com outra Lei Federal de Acessibilidade, a de nº 10.098/2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida". A seguir, destaco algumas partes desta lei:

I - Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

 

VI - Adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

Não me estendendo mais, o ideal é que os gestores do condomínio contratem um profissional Engenheiro Civil e/ou Arquiteto, com conhecimento em acessibilidade, para projetar e executar as obras.

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Roberto Boscarriol Jr.

Graduado em Engenharia pelo Instituto Mauá de Tecnologia. Formado em 1972, atua desde essa época na área da Construção Civil, tendo construído um milhão de metros quadrados nas áreas industriais, comerciais, escolares e residenciais, acumulando grande experiência na análise de propostas e gestão de obras. No espaço de sua coluna, o articulista irá abordar os vários aspectos da manutenção necessária nos prédios, com dicas, comentários e sugestões.

Mais informações: boscarriol@pbr.com.br