Terceirização: Para que a parceria funcione

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Bons contratos e a exigência de respeito às leis trabalhistas podem favorecer a terceirização nos condomínios. Mas é preciso alguns cuidados, como evitar, por exemplo, a presença de seguranças no passeio público, o que contraria lei federal e pode trazer prejuízos.

A terceirização dos serviços de limpeza, portaria e controle de acesso, manutenção, segurança, entre outros, conheceu grande salto no Brasil desde os anos 90, o que levou ao emprego de mais de dez milhões de trabalhadores em 2011. Entre os condomínios, a terceirização está presente de maneira total ou parcial, como no caso do Conjunto Residencial Sul, localizado na região do Grajaú, na Capital paulista. Sob o comando do síndico José Lopes Pinto, a limpeza das áreas comuns dos sete blocos do condomínio é feita por empresa terceirizada, enquanto oito funcionários próprios cuidam da portaria e manutenção.

"Terceirizamos a limpeza porque ela dá flexibilidade para diminuir ou aumentar o número de pessoas no trabalho, além de evitar problemas em caso de ausência ou afastamento do funcionário, pois cabe à prestadora recompor o quadro", justifica José Lopes. Mas na portaria e manutenção a terceirização seria inviável no momento pelo custo das rescisões trabalhistas, observa o síndico. José Lopes considera a parceria vantajosa, desde que os síndicos fechem contrato com boas prestadoras, exigindo referências comerciais, certidões negativas de débitos com o FGTS e o INSS , entre outros, bem como um cronograma de trabalho satisfatório. Segundo José Lopes, o principal benefício da parceria está na segurança e qualidade dos serviços. "Não se trata de economia, isso é uma grande ilusão", diz.

O BEABÁ DE UM BOM CONTRATO

Também o diretor de condomínios da Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo), Omar Anauate, recomenda aos síndicos atenção aos contratos, especialmente com a previsão do período e número de visitas do supervisor da equipe terceirizada; dos benefícios concedidos aos trabalhadores; e das responsabilidades que cabem ao contratante e ao contratado mediante os funcionários. Segundo o dirigente da Aabic, a terceirização tem sido bastante aplicada na implantação dos condomínios, já que a prestadora disponibiliza equipe treinada nos procedimentos de entrada e saída dos condôminos, funcionários, visitantes e fornecedores. "Para um início de empreendimento, é uma ajuda muito boa." Agora, se o condomínio posteriormente irá ou não manter a terceirização, isso dependerá do nível de satisfação proporcionado pela empresa, observa Anauate.

Para a presidente da Asserttem (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário), Jismália de Oliveira Alves, um dos caminhos para que o condomínio usufrua dos benefícios da terceirização depende justamente do contrato, que "deve ser realizado por escrito, contendo todos os direitos e obrigações das partes envolvidas". Antes de celebrar o contrato, no entanto, a presidente recomenda aos síndicos "estudar as necessidades do condomínio; avaliar a estrutura, recursos materiais e financeiros da prestadora; visitar os clientes ativos da empresa; informar-se a respeito do cumprimento das obrigações trabalhistas e tributárias; investigar sua saúde financeira; e contratar os serviços de uma prestadora vinculada a entidades de classe, o que lhe garantirá mais segurança".

A Asserttem representa, entre outros, os segmentos de controle de acesso, manutenção e bombeiro civil, que têm apostado, segundo Jismália, em qualificação, treinamentos e melhoria dos benefícios trabalhistas como forma de aprimorar os serviços.

Outro segmento que fornece profissionais terceirizados é o da segurança privada, representado por empresas de controle e monitoramento via CFTV, alarmes, rastreamento etc. De acordo com o vice-presidente do Sesvesp (Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de São Paulo), João Eliezer Palhuca, a atividade é regulada pela Lei Federal 7.102/1983, a qual proíbe a vigilância externa à área privativa dos condomínios. Isso é atribuição das forças de segurança pública do Estado, ressalta Palhuca, lembrando que os síndicos e condomínios podem responder pela ilegalidade e/ou por problemas decorrentes dela. No mais, o dirigente orienta os síndicos a sempre contratar serviços de empresas legalizadas, devidamente autorizadas a atuar pela Polícia Federal, e que apresentem certificados de capacidade técnica.

Matéria publicada na Edição 172 - set/12 da Revista Direcional Condomínios.