Código Civil transfere poder da gestão condominial às assembleias

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Segundo o especialista e advogado Cristiano De Souza Oliveira, compartilhar a gestão de um condomínio, seja com comissões, conselhos, subsíndicos ou mesmo o síndico mirim, são experiências "muito válidas", já que harmonizam o convívio e evitam problemas como depredações e barulho excessivo, entre muitos outros. "A administração do condomínio não deve ser solitária nem autoritária", defende Cristiano De Souza. O advogado destaca que o novo Código Civil brasileiro, em vigor desde 2013, "possibilitou à coletividade administrar os condomínios via deliberações de assembleia".

Ou seja, a assembleia se tornou o principal fórum de decisão em um condomínio, com o propósito de estimular a participação de sua coletividade. "Hoje a assembleia está à frente do síndico, a ideia foi a de não sobrecarregá-lo", diz. A assembleia inclusive, acrescenta Cristiano De Souza, poderá transferir poderes de representação ou administração a um terceiro, interno ou externo ao condomínio, pessoa física ou jurídica. Mas também "o síndico poderá transferir total ou parcialmente o poder de representação ou, ainda, as funções administrativas", afirma. Cristiano De Souza recomenda a estes aprovar o novo formato em assembleia, registrando-a em ata. "Caso contrário, tudo permanecerá vinculado ao síndico."

 

Matéria publicada na Edição 174 - nov/12 da Revista Direcional Condomínios.