Condomínios podem optar por não pagar a nova assistência à saúde estabelecida na Convenção Coletiva 2021/2022 da Categoria?

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A divulgação da Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2022 do Sindifícios (Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios de São Paulo), pegou de surpresa os síndicos e administradoras.

ilustração atendimento médico

O que era esperado, como de praxe, era o reajuste das cláusulas econômicas e sociais, mas a categoria incluiu um novo benefício, o de assistência à saúde dos trabalhadores orgânicos de condomínios. Um plano obrigatório que os empregadores deverão pagar por cada funcionário para ter acesso a consultas médicas nas especialidades de Clínica Geral e Ginecologia. O valor a ser pago por funcionário será de R$ 28,00 a partir de novembro, e o benefício estará disponível aos trabalhadores já no mês de dezembro.

Porém, se o condomínio já oferece um plano de saúde aos funcionários, essa contribuição deixa de ser obrigatória. Neste caso, o departamento pessoal da administradora, que processa a folha de pagamento, deverá comunicar ao Sindicato.

E se os condomínios não provisionaram este custo na previsão orçamentária? Neste caso, é hora de rever as despesas para absorver essa nova obrigação da folha de pagamento. Dependendo do número de funcionários do condomínio, será inevitável a realização de uma assembléia para rever o valor da cota condominial. Se planeje.


Matéria publicada na edição - 273 - nov/2021 da Revista Direcional Condomínios

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