Mudança de síndico: Tire suas dúvidas

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Em entrevista à revista Direcional Condomínios, o advogado e consultor Cristiano De Souza Oliveira repassa os pontos mais críticos na transição do mandato de síndico. Cristiano preside a Comissão de Direito Condominial da 38ª Subseção da OAB-SP e participa do Grupo de Excelência de Administração Condominial (GEAC do CRA-SP).

- O que cabe ao síndico transmitir a um novo gestor?

“Precisamos entender inicialmente que a administração do condomínio é continuada, não se trata de uma gestão por blocos, uma vez que tratamos da manutenção, conservação, segurança e valorização do patrimônio de todos. Logo, o representante anterior, que administrava o condomínio, deve fornecer ao novo síndico todas as informações que lhe estão à mão. Contratos, negociações, problemas e soluções programadas devem ser fornecidas como garantia não só de uma boa gestão, mas de um trabalho que integre os elementos acima. Seja para um síndico externo (do qual se espera, pelo profissionalismo, tal preocupação) como para um orgânico, proprietário, que deve pensar que o seu próprio patrimônio faz parte do todo.”

- O que compete à administradora?

“Quando ela se mantiver na função, deverá haver orientação ao novo síndico e intermediar, como entidade neutra, esta passagem, inclusive lembrando-o dos assuntos internos, mesmo que a empresa não tenha envolvimento direto com alguns deles e sim conhecimento. De outro lado, se houver troca da administradora, de forma profissional e ética a antiga deverá de pronto transmitir as informações e documentos. A retenção de documentos é um ato inapropriado e coibido pelos Códigos de Ética dos Conselhos de Contabilidade e Administração.”

- O que o novo síndico deve exigir, com que postura?

“Por ser uma administração continuada, o novo síndico deve, já conhecedor da Convenção e Regimento Interno do condomínio, obter dos representantes da gestão anterior os procedimentos que eram adotados (evitando um choque na coletividade em uma eventual alteração dos mesmos); informações quanto a cotações, negociações e contratos existentes ou em andamento, acompanhadas dos documentos que instrumentalizam tais condições, incluindo os e-mails. O diálogo é importante, independente da maneira como ocorrer a troca de síndico (por destituição, escolha em assembleia ou renúncia). Pois a questão deve ser tratada de forma institucional e não pessoal. Se houver resistência do síndico que está saindo, caberá, somente em último caso, adoção de procedimento judicial.”

- E se houver perseguições contra o síndico antigo?

“Administrar um condomínio é uma responsabilidade onde não cabem atitudes menores, que desvalorizem o patrimônio coletivo. Perseguições pessoais, se comprovadas, podem ser entendidas em algumas coletividades como atitudes de administração não conveniente, passível de destituição do novo gestor. Administrar o condomínio é uma atividade técnica de agregar conhecimentos diversos e magistralmente geri-los para o bem comum, no momento certo e na medida certa.”

- O que fazer quando o gestor descobrir prática lesiva anterior?

“Ao novo gestor e conselho cabe administrar o presente e, havendo indícios de irregularidades anteriores, recomenda-se a formação de comissão de averiguação e que uma assembleia delibere sobre o assunto. Ao se levar um relatório para uma assembleia, acompanhado de um parecer jurídico e de uma análise administrativa e financeira, os condôminos deverão decidir o que fazer, competindo ao novo síndico cumprir com as deliberações. Mas este não deve nunca misturar a análise do passado com o planejamento do futuro, pois, do contrário, poderá trazer para o presente gerenciado um descompasso e desvio de meta.”


Matéria publicada na edição - 243 - março/2019 da Revista Direcional Condomínios

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