Riscos à segurança dos elevadores: Do resgate de passageiros a outras negligências nas operações diárias

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A contratação de empresas de manutenção de elevadores “é de extrema importância, porque eles transportam vidas”, destacou a advogada Renata Resegue no encerramento do seminário promovido pelo Seciesp.

Advogada Renata Resegue

Advogada Renata Resegue: Síndico é responsável por uma má contratação e pela falta de vigilância nos serviços de manutenção

Especialista em Direito Tributário, Empresarial e Compliance e com mais de 25 anos de atuação na área corporativa, Renata apresentou aos síndicos aspectos jurídicos e de sua responsabilização frente à celebração e acompanhamento dos contratos com os prestadores de serviços do segmento. Ela ilustrou sua abordagem citando procedimentos que deram errado e resultaram em vítimas e responsabilizações dos gestores. Afinal, entre outros, além da responsabilidade administrativa, ao síndico recaem a civil e a criminal “por atos ilícitos, por ação ou omissão, por intenção ou por culpa (negligência, imprudência ou imperícia)”.

“Elevadores são equipamentos seguros, mas dependem da escolha adequada do prestador de serviços para que sua manutenção seja feita corretamente”, pontuou (Leia exemplo reportado abaixo). Para tanto, as empresas devem atender a um amplo rol de normas técnicas da ABNT, bem como de legislações municipais, e os gestores precisam cobrar isso. A advogada alertou que observa inúmeras falhas no dia a dia das operações desses equipamentos, tanto por empresas quanto gestores.

Segundo ela, as principais causas de acidentes são:

- Falta de qualidade da manutenção e das peças;

- Resgate inadequado de passageiros e por pessoas não habilitadas;

- Negligência ao se deixar desbloqueado o acesso à porta do elevador quando em manutenção;

- Negligência na ausência de sinalização durante manutenção;

- Possibilitar acesso de estranhos à casa de máquinas ou ao poço do elevador; e,

- Deixar livre acesso à casa de máquinas e seu uso como depósito para guardar objetos pessoais ou do condomínio.

A advogada lembrou de um acidente fatal em um prédio em São Paulo que teve origem em outro tipo de negligência e resultou na condenação do síndico: A porta de inspeção do elevador foi deixada aberta pela empresa de manutenção. Segundo Renata, muitas responsabilizações decorrem da culpa in elegendo e in vigilando – quando o gestor faz uma má contratação e deixa de acompanhar os serviços executados. A especialista completou que a legislação no município de São Paulo exige que se instrua síndicos, zeladores, porteiros e demais funcionários com responsabilidades na rotina do prédio quanto ao uso correto, cuidados na limpeza e procedimentos de emergência.

Por fim, a advogada recomendou aos síndicos que verifiquem o porte e perfil do prestador de serviços, pois a manutenção exige um suporte complexo por parte da empresa, tanto em termos de estrutura quanto de treinamento e procedimentos dos funcionários.

Uma simples troca de uma lâmpada do elevador, por exemplo, pressupõe:

- Da parte da empresa: Estrutura para atendimento do chamado, de almoxarifado e logística; conferência do modelo da lâmpada e da tensão da corrente elétrica do prédio; oferecer técnico treinado, com ferramentas e preparo para agir com segurança no trabalho e uso de EPI (Equipamentos de Proteção Individual); e,

- Do trabalho no condomínio: Conferir se não há usuário no elevador e desligar sua chave geral no prédio; sinalizá-lo; acessar a cabina e trocar a lâmpada; conferir os rabichos; ligar a iluminação e o elevador; realizar testes; e liberá-lo para uso.

Fique de olho na renovação do contrato de manutenção

A celebração e/ou renovação de contratos de manutenção dos elevadores foi um dos temas mais presentes nas palestras e intervenções do seminário promovido pelo Seciesp, em São Paulo. A seguir, principais sugestões dadas aos síndicos:

- Excluir, na renovação do contrato de manutenção, a previsão de multa caso o condomínio chame outra empresa de elevador para eventual reparo, propôs o vice-presidente do Seciesp, João Jair de Lima;

- Repensar contratos de elevadores novos que preveem troca de peças, indicou o advogado Marcio Rachkorsky;

- Para evitar renovação automática, fique atento à data de término do contrato, de forma que o síndico possa comunicar a não continuidade com antecedência, desvinculando-se das multas, orientou a advogada Renata Resegue;

- A rescisão por justa causa é possível da parte do condomínio, pela má qualidade dos serviços prestados na manutenção, disse José Ricardo Schmidt, vice- -presidente do Seciesp. Porém, conforme ressalvou o advogado Marcio Rachkorsky, é preciso que a administração contrate um laudo de técnico independente para atestar a precariedade dos serviços, evitando basear-se em “provas subjetivas”. Dois outros aspectos devem ser considerados, segundo o presidente da entidade, Marcelo Braga:

- As peças a serem trocadas não precisam ser originais, mas equivalentes. De qualquer maneira, o fabricante é obrigado a oferecer a peça original sem cobrar “preço exorbitante”; e,

- Os síndicos deverão verificar a contratação do seguro dos funcionários para trabalhar em local de terceiros.


Matéria publicada na edição - 239 - outubro/2018 da Revista Direcional Condomínios

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