Seciesp destaca importância da manutenção e segurança dos elevadores em encontro com síndicos

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O Seciesp (Sindicato das Empresas de Fabricação, Instalação, Modernização, Conservação e Manutenção de Elevadores no Estado de São Paulo) realizou no final de agosto passado (dia 30/08), em São Paulo (Capital), seu primeiro encontro com síndicos.

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Foi o seminário “Responsabilidades dos síndicos, administradores e empresas de manutenção de elevadores. Mercado, legislação e normas”, que reuniu dirigentes da entidade, diretores do Segur (Coordenadoria de Atividade Especial e Segurança de Uso da Prefeitura de São Paulo), e a vereadora Edir Sales. O evento, realizado no auditório da Fecomércio, contou com o apoio da revista Direcional Condomínios e teve como palestrantes os advogados Marcio Rachkorsky e Renata Resegue.

O presidente do Seciesp, Marcelo Braga, disse que o objetivo do seminário foi orientar os síndicos acerca dos contratos e da operação dos elevadores, para que tenham como “lição de casa informar aos moradores sobre o que se pode ou não fazer” em termos de manutenção e uso desses equipamentos. Marcelo destacou que se os condomínios contratarem “uma empresa séria, que siga todos os critérios legais e normativos, a probabilidade de incidentes será muito pequena”. Prosseguiu recomendando que se escolha um prestador de serviços entre as 130 empresas de elevadores cadastradas na Prefeitura de São Paulo. “Não abram mão desta segurança, mesmo em uma época de crise”, arrematou.

As responsabilidades dos síndicos

O advogado Marcio Rachkorsky, especialista em condomínios e presidente de honra da Associação de Síndicos do Estado de São Paulo (Assosindicos), fez a palestra de abertura do Seminário do Seciesp. De início, ele destacou o peso das responsabilidades que recaem sobre o cargo do síndico. São seis, conforme enumerou: Civis; Criminais; Trabalhistas; Tributárias; Previdenciárias, e; Ambientais. Algumas delas recaem sobre a gestão dos elevadores do prédio.

Além disso, “quebras e paradas são os problemas que mais trazem contrariedades ao síndico, é sua maior dor de cabeça”, afirmou. Nesse sentido, o advogado reforçou que nessas situações os gestores devem se manter firmes e autorizar somente à empresa conservadora ou aos bombeiros liberarem pessoas presas nas cabinas. Sugeriu ainda que os síndicos celebrem contratos “que primem pelo detalhe” e levem para discussão e deliberação da assembleia todos os investimentos necessários. Marcio se posicionou ainda contrário aos contratos que tragam “cláusulas leoninas” em caso de rescisão, recomendou aos gestores que não se submetam a essas condições. É claro que há um risco, ressalvou, pois o Judiciário está dividido nessa questão: “O juiz formalista privilegia o contrato, já o liberal prioriza a igualdade entre as partes”.

Déficit na apresentação do RIA preocupa município

Os diretores do Segur, por sua vez, José Luiz Amadio e Felipe Correra, apresentaram um painel preocupante em relação ao cumprimento da lei que exige, em São Paulo, a apresentação do RIA - Relatório de Inspeção Anual, obrigatório para cada equipamento. Seu preenchimento e emissão eletrônica é de responsabilidade da empresa de manutenção e deve ser feito “após vistoria minuciosa em cada um desses aparelhos”.

José Luiz Amadio afirmou que o Segur verifica atualmente um déficit de 10% na apresentação do RIA. Ou seja, cerca de 8 mil equipamentos em um universo de pelo menos 63 mil elevadores existentes na Capital se encontram, neste momento, sem qualquer possibilidade de controle oficial de segurança. “O RIA registra dados de manutenção de cada elevador e possibilita identificar problemas que possam estar ocorrendo do ponto de vista técnico”, ressaltou o diretor. Segundo ele, irregularidades na apresentação do documento e/ou no próprio equipamento resultam em sanções (multas) aos condomínios e, pior, em riscos severos aos usuários. Seu colega Felipe Correra enfatizou: “O RIA é uma segurança para o condomínio e a própria empresa. E ajuda o síndico a se posicionar mediante a assembleia de condôminos em relação às adequações necessárias”.

ALERTAS SOBRE O USO E OPERAÇÕES DO ELEVADOR

- É vedado o resgate de pessoas presas nas cabinas por pessoas não autorizadas. Somente funcionários da empresa de manutenção ou o Corpo de Bombeiros poderão fazê-lo. Os riscos envolvem não apenas os usuários presos, quanto o uso futuro, já que portas de eixo vertical [manuais] costumam ser deixadas destravadas após o resgate feito pelo condomínio;

- Lei do município de São Paulo proíbe trancamento do elevador nos halls dos pavimentos;

- Qualquer instalação adicional no elevador, como monitor de mídia eletrônica, câmeras etc., deverá ser acompanhada pela empresa de manutenção. Essas operações requerem desligamento e posterior nivelamento do equipamento.

É preciso ainda instalar cabos elétricos adequados, para evitar que enrosquem em outros componentes do elevador. (Fonte: Seminário do Seciesp)

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No encontro promovido pelo Seciesp, dirigentes e palestrantes reforçaram dicas de segurança na operação e uso dos elevadores


Matéria publicada na edição - 239 - outubro/2018 da Revista Direcional Condomínios

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