Incêndio: preparando-se para evitar o pior

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São Paulo possui a legislação mais rígida de prevenção e combate a incêndio do País, com exigências que vão de testes ou renovação anual dos equipamentos, a treinamento de Brigadas, plano de rota de fuga e vistoria em dia do Corpo de Bombeiros.

A luta da síndica Carmen Mendes Pagan para adequar os itens de segurança contra incêndio do edifício que administra começou há muitos anos, mais especificamente em 1999. No caso, seu condomínio, o Edifício Itororó, situado na Bela Vista, região central de São Paulo, foi reprovado ao se pedir na época uma vistoria ao então Contru (Departamento de Controle do Uso de Imóveis da cidade) para levantar as condições dos elevadores.

Carmen acabou descobrindo que havia problemas não apenas nesses equipamentos, como também na parte de prevenção e combate a incêndio, com 13 itens reprovados. Eles incluíam, entre outros, a ausência de portas corta-fogo e de sinalização de emergência nos corredores, mangueiras de incêndio danificadas e até uma gambiarra nos elevadores, uma verdadeira "bomba-relógio" para o condomínio. "Um dos elevadores era ligado à fiação de outro, o que aumentava o risco de pegar fogo. Como um elevador suporta a carga de dois em um só? Não pode", lembra Carmen.

Depois de várias negociações com os condôminos, o prédio de apenas uma torre, construído há 60 anos e com 160 apartamentos, ganhou elevadores novos, portas corta-fogo, sinalização dentro dos parâmetros estabelecidos pelas legislações vigentes, Brigada de Incêndio formada e treinada periodicamente, além da verificação constante dos equipamentos.

Segundo explica o consultor da área, Waldir Pereira, em termos de equipamentos, o sistema de proteção contra incêndios em edifícios residenciais está calcado no tripé extintores de incêndio, portas corta-fogo e mangueiras de incêndio. "Para ampliar a margem de segurança pode-se fazer uso de escada pressurizada, que possibilita a desocupação da edificação com mais vagar, pois a penetração da fumaça nas escadas não ocorrerá", afirma Pereira. Em áreas comuns podem ser adotados os chuveiros automáticos contra incêndio, também denominados sprinklers.

LEGISLAÇÃO E NORMAS

Todas as esferas de governo impõem as suas regras quando o assunto é segurança contra incêndio. No Estado de São Paulo, o Decreto 56.819/2011 instituiu o regulamento de segurança contra incêndio das edificações. Essa legislação remete a anexos chamados de Instruções Técnicas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros. Até o final de 2012, eram 44. Existem ainda várias normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que disciplinam desde como devem ser os extintores de incêndio, passando pela sinalização de segurança e pânico, até a formação de Brigada de Incêndio e controle de fumaça. No âmbito do município de São Paulo, o Decreto 32.963/1993 embasa uma cartilha de prevenção, manutenção e combate a incêndio para as edificações localizadas na cidade.

Além disso, um edifício precisa estar em dia com a renovação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), conforme o Decreto Estadual. Tal documento é fundamental para atestar se todos os itens de segurança contra incêndio estão em conformidade com as normas técnicas e a lei. Segundo a síndica Wandinei Corrêa Aguiar Migliácio, integrante do Conselho de Síndicos do Secovi-SP (Sindicato da Habitação de São Paulo), a obtenção do AVCB demanda antes a apresentação de um projeto técnico junto à Corporação (Leia mais ao final desta reportagem).

MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO

Todo e qualquer equipamento empregado na proteção contra incêndio necessita de inspeção e manutenção periódica. O prazo varia de item para item. Segundo a administradora condominial Rachel Heilborn Mugayar, no caso do extintor, por exemplo, equipamento primordial no combate a focos de incêndio, a recarga deve ser anual, seguida de um teste eletrostático a cada cinco anos. "Eventualmente pode ocorrer um problema e esse prazo ser reduzido", afirma. Ela orienta ao síndico sempre optar por empresas licenciadas nos órgãos competentes para realizar o serviço.

A seguir, o consultor Waldir Pereira apresenta dicas básicas de inspeção e manutenção nos principais equipamentos do sistema de combate a incêndio:

EXTINTORES

- Prazos: Inspeção técnica anual, com reteste (eletrostático) a cada cinco anos;

- Problemas mais comuns: Carga vencida, descarregada ou cilindro perfurado tanto interna quanto externamente, podendo provocar vazamento;

- Serviço de manutenção: Carga ou troca;

MANGUEIRAS OU MANGOTINHOS

- Prazos: Inspeção a cada seis meses e ensaios anuais de como a água passa pelo equipamento (hidrostático);

- Problemas mais comuns: Ressecamento da mangueira, ausência de vedação de borracha nos engates, presença de manchas ou resíduos;

- Serviço de manutenção: Ensaio hidrostático, reparos, redução do tamanho para eliminar eventuais furos e vazamentos, limpeza e secagem;

PORTAS CORTA-FOGO

- Prazos: Apesar de existirem normas sobre como devem ser fabricadas, não existem prazos específicos para inspeção e manutenção. É recomendável, porém, sua análise anual por técnico especializado;

- Problemas mais comuns: Corrosão, amassamentos profundos, fechamento irregular, corrosão das dobradiças;

- Serviço de manutenção: Recomenda-se regulagem anual ou em prazo inferior se houver problemas para fechamento automático;

SPRINKLERS (CHUVEIROS AUTOMÁTICOS)

- Prazos: Inspeção visual anual;

- Problemas mais comuns: Resíduo de tinta no bulbo (na "armadura", geralmente uma espécie de "ampola de vidro", que determina quando o equipamento deve entrar em funcionamento), amassamento dos braços (sistema que gira quando é acionado) ou defletor (distribuidor de jato);

- Serviço de manutenção: Não é permitido qualquer tipo de reparo.

COMO OBTER O AVCB

Não basta apenas extintor, mangueiras e portas corta-fogo em ordem para ficar tranquilo quando o assunto é segurança contra incêndio. É fundamental que o edifício tenha o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em dia; no caso dos residenciais, ele deve ser renovado a cada três anos. Empreendimentos recém-implantados precisam atualizá-lo um ano após sua entrega pela construtora. Irregularidades na documentação podem provocar muitas dores de cabeça aos síndicos, que vão desde multa, passando da invalidação de apólice de seguro ao fechamento do imóvel.

A síndica Wandinei Corrêa Aguiar Migliácio explica que o passo inicial para regularizar a documentação está na verificação, junto ao Corpo de Bombeiros, se o prédio possui um projeto original. Se essa parte estiver em ordem, outros procedimentos devem ser providenciados: a recarga dos extintores dentro de sua validade; o teste hidrostático anual com as mangueiras; a apresentação de laudo de engenheiro elétrico comprovando que as instalações elétricas encontram-se em bom estado; de laudo das instalações dos para-raios; comprovação de formação e treinamento da Brigada de Incêndio; apresentação do plano de fuga e de suas rotas sinalizadas.

Nesse rol, uma das exigências mais relevantes é o treinamento da Brigada conforme preconiza a Instrução Técnica 17, do Corpo de Bombeiros de São Paulo. Também os extintores chamam atenção, pois não basta estarem “em perfeito estado de funcionamento, também é muito importante que as pessoas saibam utilizá-los”. “Daí a importância da Brigada de Incêndio", arremata Wandinei, síndica de dois condomínios, entre eles o edifício Carlos Eduardo, localizado no Bosque da Saúde (zona sul de São Paulo).

Toda essa documentação deve estar acompanhada da apresentação de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de cada um dos profissionais envolvidos, o que será conferido meticulosamente pelo Corpo de Bombeiros. Após a análise do projeto acompanhado da documentação – cujo prazo oficial é de 30 dias -, e cumpridas todas as exigências, o processo é aprovado. Caso contrário, serão feitas anotações e este acabará devolvido ao responsável, para que sane as irregularidades apontadas e reapresente nova documentação. No caso de aval, é marcada uma vistoria "in loco" pelo pessoal técnico do Corpo de Bombeiros, que irá verificar se tudo que está previsto no papel vem sendo de fato cumprido e, se estiver de acordo, emitem o AVCB.

Mas atenção. Segundo o Corpo de Bombeiros, qualquer alteração de uso na edificação sem readequação dos sistemas de prevenção e combate a incêndio tiram o efeito legal do AVCB, sendo o mesmo cassado, conforme o item 6.5 da IT (Instrução Técnica) número 1 da Corporação.

SEM PROJETO

No caso de o prédio não possuir um projeto técnico, o síndico deverá providenciá-lo. O que muitos síndicos não sabem é que tal escopo deve atender às normas vigentes no período de construção da edificação. "Muitas empresas de engenharia oferecem o serviço de realização de projeto do Corpo de Bombeiros, só que vendem uma proposta dentro da legislação atual, o que implica em gastos homéricos ao prédio", alerta Wandinei.

Ela afirma que procurar um engenheiro da confiança do síndico ajuda a evitar gastos desnecessários, uma vez que a legislação tem mudado muito no decorrer dos anos e, não raro, as empresas especializadas surgem desatentas mediante o fato de que modificações mais recentes não precisam ser cumpridas pelos prédios antigos. (Reportagem Clayton Freitas)

Fique atento

Para saber mais sobre como regularizar os equipamentos de combate a incêndio, acesse o site do Corpo de Bombeiros de São Paulo, no link http://www.ccb.polmil.sp.gov.br/seguranca_ incendio/regularizar.htm. Na página principal do site, no item "Segurança Contra Incêndio", também é possível consultar, entre outras informações, as legislações vigentes, todas as IT’s (Instruções Técnicas) emitidas até agora, além de endereços de protocolo de projetos e pedido de renovação do AVCB.

Matéria publicada na edição - 184 de out/2013 da Revista Direcional Condomínios