Árvore doente ou em risco no condomínio, como saber?

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Diante do rigor da legislação brasileira, o cuidado com as árvores do condomínio pede atenção extra do síndico. Como é possível a ele, em geral leigo no assunto, saber quando um espécime está com a saúde comprometida e/ ou corre risco de queda parcial e total?

Árvore doente

O Eng. Agrônomo Paulo Mesquita mostra base do tronco de uma tipuana apodrecida pela infiltração da água; ela teve que ser cortada. Na foto ao lado, exemplar de quaresmeira acometido por um fungo oportunista (saprófita) em sua base

A Lei Municipal 10.365/87, da cidade de São Paulo, institui multas pesadas para os responsáveis pelos domicílios que realizarem poda ou corte de árvore sem autorização prévia, em área pública ou privada. Já a Lei Federal 9.605/1998 prevê detenção de três meses a um ano e/ou multa para quem “destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia” (Art. 49).

Melhor, portanto, preservar, cuidar (com manejo apropriado). E podar somente depois de seguir os trâmites burocráticos junto à prefeitura da cidade onde está localizado o condomínio. De acordo com o engenheiro agrônomo Paulo Rogério de Mesquita, especializado em arborização urbana, os síndicos podem identificar sintomas que mostram quando um exemplar está adoecendo e oferece riscos de queda. Por exemplo, há um tipo de fungo (saprófita, mostrado na foto acima) que se propaga quando a madeira está morta, ou seja, quando a árvore se encontra comprometida. O engenheiro afirma ainda que:

- Existem danos externos (visíveis) e internos a um espécime vegetal. Sinais externos já podem indicar problemas ou “fraqueza”. São eles: O baixo desenvolvimento do exemplar arbóreo, galhos secos, poucas folhas, ausência de flores e frutos;

- A poda realizada sem a técnica correta e a quebra natural de galhos acabam formando buracos nos troncos, e são uma das principais portas de acesso da água ao interior da árvore. Elas comprometem seu metabolismo e levam ao apodrecimento do caule até a raiz. É uma morte “certa e gradual”, afirma;

- A poda malfeita favorece ainda a “instalação de oportunistas”, como fungos, formigas e cupins;

- Outros tipos de maus-tratos também comprometem a saúde da árvore e são motivo de penalização legal: Pintar troncos de cal; instalar pregos, arames, placas de sinalização e lâmpadas, como as de enfeite de Natal; cimentar a base do caule, o que provoca sufocamento; e arrancar ou danificar galhos.

O trâmite para manejo de árvore na cidade de São Paulo deve ocorrer junto à Prefeitura Regional. A autorização para remoção será dada apenas para espécimes comprovadamente doentes ou que tragam risco ao patrimônio, conforme laudo do órgão público ou de um especialista contratado pelo condomínio. Também o corte para execução de obras de impermeabilização da superfície externa da edificação tem tramitação na Prefeitura Regional. Já a remoção de árvore sadia para construção ou outro tipo de reforma tramitará junto à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. Qualquer remoção, porém, demandará compensação ambiental obrigatória, que somente poderá ser feita com espécie nativa (originárias do Brasil), no padrão exigido pelo órgão responsável.

A orientação do engenheiro agrônomo é que os condomínios adotem um "Plano de Planejamento Preventivo" de manutenção de seu acervo arbóreo, através da catalogação dos espécimes, do diagnóstico de sua saúde e do estabelecimento deste programa. “Os síndicos e condôminos preveem gastos com o jardim, com paisagismo, e não com as árvores. É preciso e possível planejar preventivamente um trabalho de manejo regular das árvores, com previsão de gastos”, arremata Paulo Mesquita.

Árvore doente

Imagem ao lado revela uma poda malfeita em um exemplar de quaresmeira. O corte formou um degrau que favoreceu o acúmulo e a penetração da água no interior do tronco

Árvore doente

PALMEIRAS IMPERIAIS – O síndico profissional Nilton Savieto está às voltas com problema de afloramento de raízes na base dos troncos (Fotos acima) de três palmeiras imperiais. As árvores atingem a altura de cinco andares de um prédio comercial que ele administra na Vila Mariana, zona Sul de São Paulo. De acordo com laudo contratado junto a um biólogo, a recomendação é para corte, mas a tramitação junto à Prefeitura Regional da Vila Mariana somente poderá ser feita quando o gestor obtiver aprovação da maioria dos condôminos (50% mais um). O síndico já enfrentou problemas com queda de árvore em área pública defronte de outro condomínio que administra. Segundo ele, os gestores se deparam com dificuldades internas e externas (Poder Público) para equacionarem com agilidade demandas relacionadas às árvores. O espécime que caiu (na esquina da Alameda Lorena com a Av. 9 de Julho, em São Paulo) tinha autorização para corte, publicada no Diário Oficial do Município, “mas só a Prefeitura pode fazer a remoção em área pública”. Não houve tempo. Por sorte, A queda não atingiu qualquer pessoa ou veículo. E a remoção dos galhos foi outro transtorno, levou quinze dias, ocorreu apenas depois de reportagem veiculada por uma emissora de TV.

Matéria publicada na edição - 238 - setembro/2018 da Revista Direcional Condomínios

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