Terceirização nos condomínios: Evolução e cuidados necessários

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Síndico profissional há mais de 20 anos, com 20 condomínios em carteira e consultoria em outros 70, Aldo Busuletti aponta que houve altos e baixos no histórico da terceirização no segmento.

“Agora está em alta novamente, pois a mão de obra se encontra escassa e inadequada”, afirma. Outros fatores contribuem para aquecer atualmente o mercado, como a expansão da portaria virtual e a facilitação que traz para a gestão dos recursos humanos, completa.

Aldo analisa que as prestadoras superaram um momento ruim, há cerca de sete a oito anos, quando “os condomínios começaram a contratar sem critérios e a qualidade do serviço caiu”. Com isso, “muitas empresas pequenas entraram no mercado com baixo valor, mas sem potencial, o que contribuiu para marginalizar a terceirização”.

O quadro se reverteu, especialmente nos últimos dois anos, pontua Aldo, tanto pela regulamentação recente quanto porque os condomínios “começaram a pensar no segmento como alternativa de gestão de mão de obra e não apenas pelo custo, ainda que predominante na hora de decidir”. “Hoje recomendo a terceirização, desde que seja responsável, com empresa idônea, que apresente a documentação necessária e treinamento da sua equipe.”

Ele destaca a necessidade de que o contratante (síndico) observe critérios que muitas vezes passam batidos, como evitar contratar controladores de acesso para o serviço de ronda. “Para esse posto, o correto é contratar vigilantes”, orienta. “Cabe ao síndico instruir o que deve ser feito, bem como realizar depois a gestão do contrato”, arremata Aldo.

O advogado Reinaldo Finocchiaro Filho, especializado em Direito do Trabalho e negociador sindical do Sindeprestem (Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros do Estado), observa que a terceirização é “fenômeno mundial, utilizada em larga escala também no Brasil”. Ele destaca a sua regulamentação pela Lei Federal 13.429/2017, que introduziu “a possibilidade da utilização da mão-de-obra terceirizada na atividade fim do tomador”. Mas é necessário que se mantenha a atenção “na contratação de terceiros, inclusive pelos condomínios”. “A terceirização leva à necessidade de os condomínios, no ato da contratação dos serviços, verificarem se a prestadora tem lastro para honrar eventuais despesas, dentre elas aquelas relativas às reclamações trabalhistas. São necessários cuidados como o envio periódico de certidões, vinculação do pagamento à comprovação de recolhimento das guias previdenciárias e fiscais, bem como verificação do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)”, relaciona o advogado.


Matéria publicada na edição - 235 - junho/2018 da Revista Direcional Condomínios

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