Normas técnicas reforçam ações de síndicos e condôminos em defesa da qualidade das obras

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A atual normatização brasileira, acompanhada de maior rigor na legislação, tem obrigado a um “amadurecimento” das construtoras e dos prestadores de serviços na área das edificações, aponta o arquiteto e perito Daniel Cyrino Pereira.

Através das normas, os síndicos podem exigir mais qualidade nas instalações. Um marco desta normatização é a ABNT NBR 15.575/2013, da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Relativa ao desempenho dos materiais e sistemas instalados nas novas habitações, a ABNT NBR 15.575 tornou-se um guia dos projetos aprovados a partir do ano de sua edição, em 2013. Isso significa que os prédios que estão sendo entregues hoje provavelmente devem ter sido edificados sob esses parâmetros, destaca a arquiteta e mediadora Barbara Kelch Monteiro.

Para o engenheiro civil Marcus Vinícius Fernandes Grossi, esta norma cita muitas das anteriores, traz “um novo conceito de avaliação de conformidade técnica” e opera uma mudança de perspectiva: “Ela avalia o ‘produto final’, independentemente de como foi feito, não se atendo a prescrições de como fazer como as antigas”. Além de favorecer o uso de novas tecnologias, “isso facilita a avaliação de conformidade”, observa. Ou seja, a norma imputa mais responsabilidade a quem projetou e executou as obras, pois a qualidade será observada a partir do desempenho efetivo de cada sistema construtivo, como do revestimento da fachada ou da acústica, exemplifica Barbara.

Os especialistas destacam a força legal de dispositivos como esses, pois o Código de Defesa do Consumidor caracteriza como “prática abusiva” de fabricantes e construtores colocar no mercado “qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes”, entre eles a ABNT. Citando levantamento realizado em 2017 pelo Sindicato da Construção de Minas Gerais (Sinduscon-MG), o engenheiro Marcus Grossi lembra que o País dispõe de 1.047 normas técnicas aplicáveis ao segmento da construção.

Outro destaque é a ABNT NBR 16.280/2015, tema da reportagem de capa da Direcional Condomínios de fevereiro. Segundo Daniel Cyrino, esta NBR (relativa às reformas nas áreas comuns e unidades privativas) “é uma ferramenta importante que o corpo diretivo do prédio deve ter como ‘livro de cabeceira’”. Da mesma forma é fundamental se reportar sempre à ABNT NBR 5.674/2012, que estabelece responsabilidades para os síndicos e condôminos na ocupação, usos e manutenção das edificações.


Matéria publicada na edição - 233 - abril/2018 da Revista Direcional Condomínios

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