Condomínio é uma “sociedade, não empresa”.

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O advogado Cristiano De Souza Oliveira, que atua há anos com Direito condominial e já foi síndico, costuma ir na contramão de um pensamento predominante, segundo o qual o condomínio deve ser administrado como empresa.

Ele discorda: “O condomínio, por sua figura social, com contato humano e familiar, deve ser tratado como uma grande sociedade. Buscar a racionalidade administrativa não é privativo das empresas. O perfil do condomínio está mais para a administração pública, que também precisa atender aos princípios da celeridade e eficiência, mas, de outro lado, depende que haja certa burocracia, como procedimentos e normas, para proteção do próprio sistema (o condomínio). Diferente de uma empresa, o condomínio traz em sua natureza os princípios da permanência e continuidade; já a primeira pode ser extinta a qualquer momento.”

Outra diferença é que “o condomínio não tem dono”. “Ele é constituído por várias pessoas, representantes de uma fração ideal, que formam a sociedade.” Na prática, segundo o advogado, essa concepção permite que se tratem a todos de forma igualitária, aplicando-se os mesmos direitos e deveres. “As regras impedem privilégios, corrigem falhas”, acrescenta. Por isso, completa o advogado, as empresas de sindicância profissional devem ficar atentas ao risco de atuarem somente enquanto executivas num ambiente de condomínio, como se houvesse uma relação entre patrão e empregado, chefe e subordinado. “No condomínio, o gestor não manda. Ele recebe o encargo da representatividade, não o poder. As decisões dele são limitadas pelo quórum das assembleias e pelas leis.”

Matéria publicada na edição - 228 - outubro/2017 da Revista Direcional Condomínios

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