Abandono da cobertura da edificação traz riscos de danos e de passivo judicial contra o síndico

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Um morador que tenha seu apartamento do último andar atingido por infiltração decorrente da falta de manutenção das instalações da cobertura, ou que observe a queima de aparelhos eletroeletrônicos pela ineficiência do sistema de para-raios, poderá processar o condomínio, que “fatalmente será condenado a ressarcir os danos causados”, afirma o advogado João Paulo Rossi Paschoal.

O especialista justifica que, segundo o Código Civil (Art. 1.348, Inciso V), “compete ao síndico diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores”. Estabelece também que, “quem por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito (Art. 186)”, sendo obrigado a repará-lo [o dano] (Art. 927)”.

Ao síndico, portanto, não resta alternativa senão “se valer das informações contidas no Manual de Uso, Operação e Manutenção da Edificação, elaborado pelo construtor nos moldes da ABNT NBR 14.037/2012 e entregue ao condomínio, devendo aplicar as intervenções em harmonia com o exigido na NBR 5.674/2012 (gestão da manutenção) e ABNT 16.280/2015 (gestão de reformas)”. Ou seja, é preciso adotar as medidas de conservação previstas nessas normas e, caso o prédio tenha sido entregue com vícios aparentes, ocultos ou até mesmo com “defeito de produto”, exigir o ressarcimento do construtor, dentro dos prazos estipulados pela legislação, conclui o advogado.

Matéria publicada na edição - 226 de agosto/2017 da Revista Direcional Condomínios

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