Ancoragem & Sinalização: Síndicos devem cumprir normas relativas ao topo do prédio

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Normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho exigem que os prédios disponibilizem na cobertura ou muretas instalações de proteção aos trabalhadores que atuam em serviços em altura e, no caso do trabalho com a fachada, um sistema de ancoragem.

O engenheiro civil Marcus Grossi destaca a NR 18, segundo a qual "as edificações com no mínimo quatro pavimentos ou altura de 12m (doze metros), a partir do nível do térreo, devem possuir previsão para a instalação de dispositivos destinados à ancoragem de equipamentos de sustentação de andaimes e de cabos de segurança para o uso de proteção individual".

Os “andaimes fachadeiros seriam uma alternativa, mas não saem muito baratos em alturas superiores a 12m, por isso a NR 18 menciona a obrigação do uso de ganchos nessas edificações”, pondera o engenheiro. Marcus Grossi alerta que “a maioria dos prédios não possui sistema de ancoragem, em parte porque a legislação é de 2006, e em outra porque a NR é aplicável aos empregadores; então, as construtoras passam essa responsabilidade para o condomínio, que acaba usando o sistema de contrapesos, na maioria das vezes, irregular”. Ele lembra que a NR 18 prevê um sistema de contrapesos pouco conhecido ou utilizado.

Os gestores também devem providenciar sinalizadores ou balizadores aéreos no topo das edificações e/ou em antenas, para-raios e torres, segundo determina a Lei Federal 13.133/2015, que acrescenta dispositivos ao Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei Federal 7.565/ 1986).

Matéria publicada na edição - 226 de agosto/2017 da Revista Direcional Condomínios

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