Entrevista: Entidade orienta síndicos na relação com terceirizados

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Em entrevista à Revista Direcional Condomínios, Joelma de Matos Dantas, advogada e gerente-executiva do Sindeprestem (Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo) fala sobre as obrigações de contratados (prestadores) e contratantes (tomadores) no tocante às condições de trabalho dos funcionários terceirizados.

Direcional - A terceirização de funções que exigem proximidade maior do profissional com o cliente impõe mais cuidados nessa relação?

Joelma M. Dantas - Sim, pois a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelece que o poder diretivo e a subordinação dos empregados terceirizados pertence única e exclusivamente à empresa prestadora de serviços. Nestes casos, o síndico deve transferir toda a responsabilidade funcional de supervisão para a empresa terceirizada.

Direcional - Um profissional terceirizado consegue exercer função de confiança?

Joelma M. Dantas - Sim. As empresas prestadoras de serviços especializadas exigem qualificação adequada para a função a ser exercida pelo empregado.

Direcional - O profissional terceirizado deve ter acesso aos refeitórios e vestiários do condomínio?

Joelma M. Dantas - Todos os trabalhadores, sem distinção, deverão ter acesso a locais dignos para o trabalho. Sendo assim, o empregado da empresa prestadora de serviços também deve ter acesso a todos os locais que façam parte do desempenho das atividades, bem como aos locais apropriados para o intervalo de refeição e descanso.

Direcional - Se o condomínio não oferece condições segundo as normas, o que deve ser feito pela prestadora de serviço?

Joelma M. Dantas - A Norma Regulamentadora nº 07 (NR 07) estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do PCMSO e PPRA para todos os empregadores que admitam trabalhadores como empregados, inclusive terceirizados. Esclarecemos que o item 7.1.3 da referida Norma determina que a empresa tomadora de serviços, neste caso o condomínio, informe a empresa prestadora sobre os riscos existentes e a auxilie na elaboração e implementação do PCMSO - Programa de Saúde Médico e de Saúde Ocupacional -, e do PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, nos locais de trabalho onde o terceirizado prestará serviços, sob pena de autuação do Ministério do Trabalho.

Direcional – Em um contrato de terceirização, de quem é a responsabilidade pelo fornecimento e checagem do uso de EPI, ergonomia etc.?

Joelma M. Dantas - A responsabilidade será da prestadora de serviços especializados.

Direcional – Além do controle de acesso, que outras funções terceirizadas podem ser requisitadas pelos condomínios?

Joelma M. Dantas - Defendemos que o condomínio não é considerado empresa e não possui atividade-fim, portanto, do ponto de vista legal, todas as atividades poderão ser transferidas para uma empresa especializada.

Matéria publicada na edição - 214 - julho/2016 da Revista Direcional Condomínios

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