Terceirização: Expectativas crescem com novo marco legal

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Os condomínios podem esperar mudanças significativas na relação com as prestadoras se aprovada a regulamentação do setor em discussão no Senado Federal. A terceirização é limitada hoje a atividades-meio, regida por uma súmula e ganhará em especialização e qualidade com uma lei própria, afirmam as entidades de classe.

A terceirização conquistou espaço nos condomínios como “ganho de gestão” para os síndicos, especialmente quando o prestador é especializado em determinada área e apresenta know-how no serviço, define o advogado e síndico profissional Hugo Leonardo Ribeiro. Ele observa, porém, que seus colegas gestores, na condição de clientes, ainda enfrentam problemas em relação à rotatividade, treinamento e falta de supervisão adequada por parte de algumas prestadoras. A expectativa das entidades de classe do segmento é que o próprio dinamismo do mercado mude esse quadro caso o Congresso Nacional aprove, em definitivo, o Projeto de Lei 4.330/2004.

“Se houver a regulamentação desta mão de obra como especializada, a lei irá estimular a competitividade do mercado pela qualidade e não pelo preço”, avalia João Palhuca, presidente do Sesvesp (Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de São Paulo). Atualmente, a terceirização opera no Brasil com restrições, por meio da Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O dispositivo permite que apenas algumas atividades sejam exercidas por terceiros no âmbito de empresas e demais organizações. A promulgação de uma lei para o segmento é discutida há décadas no Brasil e o PL em discussão tramita há mais de dez anos, período em que recebeu diversas emendas. A Câmara dos Deputados aprovou em abril passado o formato que se encontra em análise do Senado. “Se houver alterações, o projeto voltará novamente para votação na Câmara”, diz João Palhuca.

Entre as mudanças em curso, a terceirização será possível em toda e qualquer atividade do contratante, ao passo que este tomador passará a ter mais garantias nos contratos, ponto que, segundo a advogada Joelma de Matos Dantas, é um dos que mais interessa aos condomínios. Joelma é gerente jurídica do Sindeprestem (Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo) e destaca outros pontos relevantes para os síndicos diante do projeto:

- O prestador terá que antecipar um percentual sobre o valor do contrato, através de caução em dinheiro, seguro ou fiança bancária;

- Ele terá que dispor de capital social compatível com o valor do contrato de serviço;

- O prestador deverá ainda atender a uma especialização, como portaria e atividades afins, por exemplo. “A ideia é que a empresa se concentre na sua expertise, com ganho de foco”, explica. “A nova lei exigirá qualificação técnica da contratada, com profissionais habilitados e que sejam responsáveis pelo serviço, isso terá que ser comprovado.”

Ou seja, de acordo com Joelma Dantas, com a proposta em andamento, “a terceirização entrará em um novo patamar na relação com o tomador e na qualidade dos serviços, com mais garantias também ao trabalhador”.

QUALIDADE

O síndico Hugo Ribeiro afirma que os condomínios buscam a terceirização para facilitar a gestão diária da mão de obra, já que tarefas como fiscalização e treinamento ficam a cargo da empresa contratada. Síndico de três empreendimentos, um deles misto, outro comercial e um residencial de sete torres e 300 unidades, Hugo Ribeiro observa que em alguns casos torna-se inviável manter um quadro efetivo, pela complexidade da operação. É o que acontece neste último residencial, que ocupa todo um quarteirão no Alto da Lapa, na zona Oeste de São Paulo, e possui quatro portarias. “É uma escala muito grande de serviço, para o qual a terceirizada dá suporte, principalmente em situações como o absenteísmo.”

Mas é preciso melhorar a parte do “treinamento, resolver a questão da rotatividade e assegurar maior presença da supervisão. Isso é importantíssimo, há empresas que oferecem um serviço excelente nesse quesito e percebemos a diferença nos resultados”, completa Hugo. Para João Palhuca, alguns problemas vividos pelos condomínios têm origem na escolha dos prestadores pelo critério do preço baixo. “O valor do contrato resulta de uma composição de salários, encargos, qualificação profissional, treinamento, portanto, devemos falar em preço justo e não preço baixo.” Ex-síndico e ex-conselheiro, João Palhuca recomenda que os condomínios desenhem um escopo das tarefas a serem realizadas antes de fechar com a terceirização, para que tenham um parâmetro único de análise das propostas do mercado. “Isso é decisivo para um contrato de sucesso.”

Já Elisangela Mélega, diretora da Câmara de Prestação de Serviços da Abralimp (Associação Brasileira do Mercado de Limpeza Profissional), elenca algumas medidas que os síndicos podem adotar para assegurar uma relação de qualidade com o prestador de serviços neste segmento:

- Desenvolver um plano de trabalho prévio e associar o contrato a ele;

- Sempre que necessário, rever parte do plano de trabalho com o supervisor da prestadora de serviços, caso, por exemplo, da mudança de procedimentos para economia de água;

- Exigir equipe treinada e orientada no local por um líder, já que o síndico ou a administração do condomínio devem evitar a subordinação direta dos terceiros;

- Contratar empresa vinculada à sua respectiva entidade de classe, com experiência de mercado e baixa rotatividade de funcionários;

- Verificar se a empresa possui qualificação para atuar no segmento, ou seja, se detém tecnologia operacional para lidar com situações diversas, normas de segurança etc.

CONTRATOS ATUAIS

Pelo escopo aprovado pela Câmara em abril, os contratos atuais teriam um prazo de 180 dias para adequação à nova lei, aponta a advogada Joelma Dantas. João Palhuca, do Sesvesp, pondera, no entanto, que ainda é cedo para enumerar os ajustes a serem feitos. “Somente depois que o projeto voltar para a Câmara é que faremos uma análise mais detalhada”, finaliza.

Matéria publicada na edição - 204 de ago/2015 da Revista Direcional Condomínios

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