Mão de obra: Condomínios devem contratar cooperativas de trabalho?

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Uma das maneiras que alguns condomínios encontram para contratar serviços de limpeza, portaria e manutenção é recorrer às chamadas cooperativas de trabalho. Elas são regidas pela Lei Federal 12.690/2012, segundo a qual essas organizações devem ser constituídas “por trabalhadores para o exercício de suas atividades laborativas ou profissionais com proveito comum, autonomia e autogestão”. Deve haver “participação econômica” dos membros da cooperativa, como, por exemplo, distribuição de cotas-partes dos montantes arrecadados.

 

Por isso, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de São Paulo alerta que os síndicos devem tomar cuidado para que não haja desvirtuamento das funções da cooperativa. Se eventualmente estiverem presentes características típicas do vínculo empregatício entre os cooperados e o condomínio, a Fiscalização determinará a imediata legalização das relações de trabalho. Entre essas características, encontram-se rotinas de horários e subordinação.

São Paulo, 9 de agosto de 2013