Terceirização: Gestão de serviços cresce e quer facilitar vida dos síndicos

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A terceirização de serviços foi introduzida timidamente no Brasil nos anos 60 e nas décadas seguintes esteve presente principalmente nas plantas industriais. Mas desde os anos 90 ganhou corpo em áreas como portaria, segurança e limpeza nos edifícios comerciais e residenciais, incluindo hoje novos segmentos, entre eles, manutenção, bombeiro civil e gerência predial. Alternativa ainda controversa junto a alguns síndicos, a terceirização procura se expandir nos condomínios como ferramenta administrativa que vai além da diminuição de custos.

“Ela é uma facilitadora da gestão”, traz a “vantagem de não nos envolvermos diretamente com o 13º salário, uniforme, férias, reposição de mão de obra, assistência médica, exames anuais obrigatórios, vale-transporte, FGTS e outros”, enumera a administradora e moradora do Condomínio Conjunto Residencial Anhanguera, Marlene do Amaral Barbosa. Responsável há 22 anos pela gestão das duas torres e 98 unidades localizadas em Santo Amaro, zona Sul de São Paulo, Marlene diz que, num primeiro momento, optou pela terceirização “pelo custo”. Até há cinco anos, o condomínio mantinha uma equipe própria de nove funcionários, incluindo o zelador. Com bastante tempo de casa, muitos incorporaram benefícios, o que onerou a folha de pagamentos, comprometendo 60% do orçamento mensal. E para o 13º salário, não havia outro jeito senão promover rateio extra.

Marlene reconhece que a troca não é tão simples, pois “a contratação de mão de obra está difícil”. Os segmentos terceirizados em seu condomínio são a portaria, limpeza e manutenção, totalizando oito trabalhadores. O cargo de zelador foi extinto. Para os dois primeiros setores, a prestadora conseguiu fidelizar a equipe, com bons resultados, mas em manutenção (com duas vagas), Marlene ainda espera a chegada de profissionais mais afinados com as necessidades do condomínio. “Precisamos de um manutencista e um auxiliar que tenham noções de hidráulica, alvenaria etc.”, explica.

Também o síndico Sandro Gilberto Marin aposta na terceirização como “facilitadora da gestão de serviços”, especialmente na reposição de mão de obra. Em seu caso, o prédio é comercial, o Condomínio New Empire, situado no bairro de Vila Mariana, também zona Sul da cidade. Ali, os serviços contratados envolvem o gerente predial, recepção, controle de acesso, limpeza, garagem e manutenção. “Não posso correr o risco de fechar uma portaria ou um subsolo porque um funcionário faltou”, justifica Sandro, anotando que teria dificuldade de repor o quadro de imediato caso fosse um contratado direto. Ele destaca também que, ao terceirizar, o condomínio não precisa reter a documentação trabalhista de um funcionário por 30 anos, como acontece na relação direta de trabalho.

COMO FUNCIONA

Na verdade, Marlene e Sandro tocam num ponto sobre o qual as entidades representativas das empresas de terceirização vêm insistindo bastante: essas preferem ser vistas como prestadoras de um serviço especializado, que devem prover treinamento adequado, em vez de simplesmente suporte de mão de obra menos onerosa. A advogada Joelma de Matos Dantas, gerente jurídica do Sindeprestem, sindicato que representa o trabalho temporário e a terceirização de controle de acesso, portaria, auxiliar de manutenção etc., aposta no tripé “especialização, agilidade (na reposição de mão de obra) e flexibilidade” para justificar a troca do funcionário próprio por uma relação de parceria. Porém, a advogada faz uma ressalva: “O condomínio deverá contratar uma empresa sindicalizada para ter garantia de que está trabalhando com um prestador especializado e legalizado”. Ela reconhece que há queixas de síndicos, insatisfeitos com a qualificação do trabalhador enviado pela terceirizada. “Por isso eles devem buscar uma empresa que cumpra suas obrigações com os funcionários e estimule a fidelização”.

Joelma deixa outras duas dicas: “nunca contratar pelo valor mais baixo, nem coloque funcionário terceirizado para trabalhar junto com um próprio em um mesmo ambiente”. “Isso cria conflitos, eles respondem a chefias distintas. Já os empresários que cobram menos, em geral pagam menores salários e têm mais dificuldade em reter mão de obra”. Joelma lembra que a prestadora de serviços deve oferecer ao funcionário a qualificação necessária para o desempenho da função, atualizando-o em relação às normas do Ministério do Trabalho.

QUALIFICAÇÃO

Elisangela Mélega, diretora da Câmara de Prestação de Serviços da Abralimp (Associação Brasileira do Mercado de Limpeza Profissional) e Denise Cruz, gerente da entidade, observam, por exemplo, que um auxiliar de limpeza recebe treinamento para operar máquinas e equipamentos e empregar produtos adequados para cada tipo de ambiente. “Eles sabem que a utilização simultânea de substâncias distintas poderá gerar uma contaminação cruzada”, ilustra Elisangela. É o caso também de profissionais preparados para trabalhar em altura, com equipamentos adequados, como na limpeza de vidros. A terceirização diminui riscos e permite ao gestor focar em sua atividade principal, resumem as representantes da Abralimp.

 

REPRESENTANTES LEGAIS & CONVENÇÃO COLETIVA

Cada segmento de terceirização é representado por entidades distintas, tanto do lado dos empresários quanto trabalhadores. A Convenção Coletiva que define piso e reajuste salarial dos funcionários terceirizados, bem como benefícios, é diferente daquela celebrada para os empregados contratados de forma direta (Sindifícios). No Estado de São Paulo, os sindicatos que representam os prestadores de serviços são o Sesvesp (segurança e vigilância), Sindeprestem (controle de acesso, auxiliar de manutenção predial, bombeiro civil etc.) e o SEAC-SP (Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação). Cada um negocia com as respectivas categorias da mão de obra terceirizada.

 

“GUARITEIRO” E VIGILANTE: ENTENDA A DIFERENÇA

A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), criada pela Portaria 397/2002, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece funções distintas para o porteiro de edifícios (“guariteiro”), de um lado, e vigilantes e guardas de segurança, de outro. Aos primeiros, recaem as tarefas de “guarda do patrimônio” e “observação de edifícios”, percorrendo e inspecionando a área. Sua finalidade é a de “prevenir perdas, evitar incêndios e acidentes, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; controlar fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares desejados”; e até mesmo “acompanhar pessoas e mercadorias” e “fazer manutenções simples nos locais de trabalho” (a norma também inclui aqui o vigia noturno).

Do lado dos vigilantes e seguranças, residem tarefas um pouco mais amplas e reguladas por lei própria, como as de “combater delitos como porte ilícito de armas e munições e outras irregularidades”. Mas esse é um profissional que também poderá fazer o trabalho de portaria e vigilância das dependências, visando a “prevenir, controlar e zelar pela segurança das pessoas, do patrimônio e pelo cumprimento das leis e regulamentos”; “recepcionar e controlar a movimentação de pessoas em áreas de acesso livre e restrito; fiscalizar pessoas, cargas e patrimônio; e, escoltar pessoas e mercadorias”.

De acordo com João Palhuca, presidente do Sesvesp (Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de São Paulo), a atividade de segurança e vigilância é regulada pela Lei Federal 7.102/1983. Ela estabelece que somente poderão atuar na área empresas autorizadas pelo Ministério da Justiça, via Secretaria de Segurança Pública. A aquisição e posse de armas ficarão a cargo das empresas, sob fiscalização dos órgãos competentes.

Já os funcionários poderão ou não trabalhar armados, mas todos terão que ser habilitados em cursos de formação de vigilante, obrigatoriamente reconhecidos pelo governo. A profissão é vedada a pessoas com antecedentes criminais. Junto aos condomínios, a atuação do vigilante inclui controle de acesso, planejamento do sistema de segurança, definição de procedimentos, instalação de equipamentos e monitoramento. “Ele faz a integração entre pessoas e equipamentos”, resume Palhuca. Para conhecer o escopo de funções de outros segmentos, como limpeza e manutenção, por exemplo, basta consultar o CBO, no endereço eletrônico do Ministério do Trabalho: http://www.mtecbo.gov.br.

Matéria publicada na edição - 194 de set/2014 da Revista Direcional Condomínios