Quarta, 29 Setembro 2021 19:31

Notificação de infrações cometidas na piscina, como fazer?

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Com a proximidade do verão e das férias escolares, a administração condominial deverá dar mais atenção ao uso da piscina, de acordo com a síntese abaixo do artigo da advogada Amanda Accioli (texto completo em: Uso irregular da piscina em condomínios: Notificações e multas).

Falta de exame médico e uso de bronzeador, é possível notificar?

Vamos abordar esse aspecto relatando o caso de um condomínio cuja Convenção e Regulamento Interno (RI) exigem o exame médico prévio dos usuários, medida deliberada em assembleia geral e amplamente divulgada nos canais internos de comunicação. Mesmo assim, uma moradora e seu neto utilizaram a piscina sem apresentar o atestado. Ela ainda usou bronzeador, prática não recomendada pela administração. Neste contexto, foi possível notificar a condômina por infrações às normas internas.

Como respaldar a sanção administrativa?

Ali, o RI prevê multa e suspensão por 30 dias no uso do espaço e, em caso de reincidência, de mais dois meses. No entanto, mesmo que o RI nada trouxesse, medidas administrativas poderiam ter sido aplicadas com base no Código Civil, Art. 1.336, Inciso IV, segundo o qual todos têm o dever de prezar pelo sossego, salubridade e segurança dos demais condôminos na fruição dos espaços comuns e unidades privativas. Claro que, de forma a garantir o direito constitucional da ampla defesa e do contraditório, orientamos que a moradora fosse notificada a se manifestar em relação aos fatos, antes da aplicação das sanções. Por fim, ela acabou multada e notificada ainda a realizar o exame médico.  Portanto, o condomínio deve zelar pela saúde e bem-estar dos demais moradores, com base nas normas internas e, também, na legislação.


Matéria publicada na edição - 272 - out/2021 da Revista Direcional Condomínios

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Amanda Accioli

Advogada formada em 1996, pós-graduada em Direito Empresarial (Mackenzie), em Direito Público (Federal Educação) e em Direito Imobiliário (Escola Paulista de Direito). Possui, entre outros, formação complementar na área condominial, como de Administração Condominial e Síndico Profissional, de Direito Condominial e de Direito Imobiliário, todos pela Escola Paulista de Direito (EPD). Hoje realiza trabalhos como síndica profissional e presta consultoria para síndicos de condomínios residenciais e comerciais, bem como atua como advogada consultiva condominial para grandes escritórios jurídicos. Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB-SP e membro da Comissão de Direito Urbanístico e de Vizinhança da OAB- SP, Subseção de Pinheiros.
Mais informações: amandaaccioli.adv@gmail.com


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