Em alguns empreendimentos existem áreas conhecidas como “caixões perdidos” ou “caixões mortos”, que são espaços ociosos localizados em halls de serviço ou garagens, normalmente criados por exigência técnica ou estrutural da obra. Qual a possibilidade de utilização destas áreas? Vale lembrar que tais espaços não estão devidamente regularizados como áreas...
Prostituição em condomínio: o que o síndico pode fazer?
A prostituição caracteriza-se como sendo a troca de favores sexuais por dinheiro, independente do gênero. É considerada uma das “profissões” mais antigas do mundo. A prostituição no Brasil não possui regulamentação, embora existam alguns projetos de Lei neste sentido, bem como não é considerada um crime. Há, no entanto, crimes...
A atipicidade contratual do short stay e os reflexos do projeto do novo Código Civil em condomínios edilícios residenciais
A ascensão do short stay, ou hospedagem por curtíssima temporada mediada por plataformas digitais, consolidou-se como um fenômeno jurídico-econômico de notável impacto, suscitando complexas discussões no âmbito dos condomínios edilícios residenciais. Essa modalidade, que permite a cessão de unidades autônomas por dias ou semanas, distancia-se substancialmente do contrato de locação...
Muito além dos boletos: o papel estratégico da administradora na rotina do síndico
Escolher a administradora mais barata pode parecer um bom negócio, mas ignorar a complexidade da gestão condominial pode sair caro — tanto para o síndico quanto para todos os moradores. Quando o assunto é administração de condomínios, ainda é comum vermos decisões baseadas apenas no preço. Muitos condôminos, por desconhecimento,...
Locação por curta temporada em condomínios de interesse social (EHIS): é permitida?
A locação por curta temporada, popularizada por plataformas como Airbnb, Booking, dentre outras, tem gerado debates acalorados em condomínios residenciais.Quando essa prática ocorre em empreendimentos com unidades classificadas como EHIS-2 (Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social), a controvérsia ganha contornos ainda mais delicados, especialmente quando existe convenção proibindo tal modalidade de...