OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E O SÍNDICO

Por Waldir Pereira*

O síndico é um profissional caleidoscópio, isto é, a cada movimentação assume novas formas, facetas e cores. Para administrar divergências entre condôminos atua como advogado, para contornar problemas de relacionamento com os funcionários faz uso da psicologia, para a manutenção do edifício utiliza recursos dos diversos ramos da engenharia, tais como civil, elétrica, hidráulica, dentre outras.

Para que o síndico consiga um bom desempenho e não frustre as expectativas daqueles que o elegeram é necessário que possua um perfil cuja formação contemple os requisitos já mencionados. Como sabemos que é humanamente impossível que um único indivíduo abarque todas essas características, nos propomos a ajudá-lo, no que concerne à segurança contra incêndio dos edifícios, apontando os principais problemas e sugerindo as soluções. 
        
I. PREÂMBULO

A proteção contra incêndio no Brasil não contempla uma lei federal, isto é cada Estado da federação é autônomo para legislar a respeito e os municípios podem também legislar sobre a questão. É um sonho dos militantes do ramo que o país possa ter uma legislação federal, respeitadas as particularidades de cada região. 

Na verdade, se busca uma diretriz em volta da qual cada Estado, cada região pudesse elaborar os códigos de proteção contra incêndio e pânico respeitando as diretrizes do “Código Nacional de Proteção Contra Incêndio e Pânico”. Apesar de envidados muitos esforços, não foram possíveis alcançá-lo, permanecendo como um desafio a ser superado.

Alguns Estados possuem legislação, contudo, a grande maioria ainda não. Felizmente, aqueles que ainda estão em busca dessa, utilizam como modelo as já existentes, o que de certa forma está colaborando para uma uniformidade de conceitos o que, certamente, facilitará a elaboração do tão almejado Código Nacional.

Enquanto esse Código não está disponibilizado, temos que utilizar as ferramentas disponíveis, que são as normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e as Instruções Técnicas dos Corpos de Bombeiros das unidades da federação que as possuem.

Elenco de normas técnicas da ABNT de interesse direto dos síndicos, divididos por assunto:

1. EXTINTORES DE INCÊNDIO:

:: NBR  15808 Extintores de incêndio portáteis;
:: NBR  15809 Extintores de incêndio sobre rodas;
:: NBR  12962 Inspeção, manutenção e recarga em extintores de incêndio;
:: NBR  12693 Sistemas de proteção por extintores de incêndio.

2. PORTA CORTA-FOGO:

:: NBR 11742 Porta corta-fogo para saída de emergência;
:: NBR 15281 Porta corta-fogo para entrada de unidades autônomas e de compartimentos específicos de edificações.

3. MANGUEIRAS DE COMBATE A INCÊNDIO:

:: NBR 11861 Mangueira de incêndio – requisitos e método de ensaio;
:: NBR 12779 Mangueira de incêndio – inspeção, manutenção e cuidados.

4. SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA E PÂNICO:

:: NBR 13434-2 Sinalização de segurança contra incêndio e pânico – Parte 2:
Símbolos e suas formas, dimensões e cores.

5. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA:

:: NBR 10898 Sistema de iluminação de emergência.

6. BRIGADA DE INCÊNDIO:

:: NBR 14276 Brigada de incêndio - Requisitos 

7. CENTRAL DE GLP:

:: NBR 13523 Central predial de gás liquefeito de petróleo.

8. CONTROLE DE FUMAÇA:

:: NBR 14880 Saída de emergência em edifício – Escadas de segurança – Controle de fumaça por pressurização.

Notas de Esclarecimento: 

:: Para edificações comerciais e industriais onde a proteção contra incêndio é mais completa e complexa, recomendamos consultar o CB-24 (Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio), através do site: http://www.abnt.org.br/cb24/

:: Para adquirir as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)
Endereço: Rua Minas Gerais nº 190, São Paulo – Capital.
Tel: (11) 3017-3600 ou através do site: http://www.abnt.org.br/


Principais Instruções Técnicas (IT) vinculadas ao Decreto nº 46.076, de 31 de agosto de 2001, que institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco para os fins da Lei nº 684, de 30 de setembro de 1975 e estabelece outras providências – Estado de São Paulo:

:: Instrução Técnica nº 02/2004 – Conceitos Básicos de Segurança Contra Incêndio;

:: Instrução Técnica nº 03/2004 – Terminologia de Segurança Contra Incêndio;

:: Instrução Técnica nº 06/2004 – Acesso de Viaturas na Edificação e Áreas de Risco;

:: Instrução Técnica nº 10/2004 – Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento;

:: Instrução Técnica nº 11/2004 – Saídas de Emergência;

:: Instrução Técnica nº 13/2004 – Pressurização de Escada de Segurança;

:: Instrução Técnica nº 15/2004 – Controle de Fumaça – Parte I e IV;

:: Instrução Técnica nº 17/2004 – Brigada de Incêndio;

:: Instrução Técnica nº 18/2004 – Iluminação de Emergência;

:: Instrução Técnica nº 20/2004 – Sinalização de Emergência;

:: Instrução Técnica nº 21/2004 – Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio;

:: Instrução Técnica nº 22/2004 – Sistemas de Hidrantes e Mangotinhos para Combate à Incêndio;

:: Instrução Técnica nº 28/2004 – Manipulação, Armazenamento, Comercialização e Utilização de GLP.


Notas de Esclarecimento:

:: O Decreto bem como as IT’s (Instruções Técnicas) podem ser obtidas gratuitamente através do site: www.polmil.sp.gov.br/ccb ou no quartel central do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, que fica situado na Praça Clóvis Bevilácqua, nº 421 – Sé, São Paulo – Capital.

:: Para edificações comerciais e industriais podem ser necessários outros equipamentos ou recursos contemplados em outras Instruções Técnicas não declinadas.


II. CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS

No âmbito do segmento de proteção e combate a incêndio, há as duas formas de certificação, quais sejam: a compulsória e a voluntária.

A certificação compulsória é gerenciada pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e a voluntária está sob a égide da ABNT.

Dos equipamentos com certificação compulsória há a dos extintores de incêndio quanto à fabricação e a manutenção e quanto à voluntária porta corta-fogo, chuveiros automáticos e mangueiras de incêndio.

A certificação fica evidenciada com a aposição do selo de conformidade ou do INMETRO ou da ABNT, respectivamente. Para os chuveiros automáticos há a gravação, em baixo relevo, da logomarca da ABNT no defletor do chuveiro automático.

Tanto a certificação compulsória quanto a voluntária está fundamentada em normas técnicas e regulamentos técnicos específicos.


III. RECOMENDAÇÕES E ORIENTAÇÕES PARA INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO


EXTINTORES DE INCÊNDIO

Visando facilitar o entendimento do processo de inspeção, manutenção e recarga em extintores de incêndio apresentamos o fluxograma (confira no link FLUXOGRAMA EXTINTORES).

Nota de esclarecimento: Para verificar se a empresa de manutenção de extintores de incêndio está regularmente registrada no INMETRO e apta a executar os serviços em conformidade com as normas técnicas da ABNT e regulamentos técnicos do INMETRO, deve-se consultar o site www.inmetro.gov.br/registros 

PORTA CORTA-FOGO

Recomenda-se que anualmente seja efetuada uma inspeção e manutenção competente, tal como: regulagem da pressão da mola das dobradiças, regulagem da maçaneta e substituições de partes defeituosas ou ausentes permitidas.

Nota: Não é permitido qualquer reparo na folha da porta que interfira com o miolo de isolação térmica.

MANGUEIRAS DE COMBATE A INCÊNDIO

:: Deve ser realizada inspeção a cada 6 meses e manutenção a cada 12 meses de toda mangueira em uso;

:: A edificação ou área de risco não pode ficar sem mangueiras durante o período de inspeção ou manutenção. Para que isso não ocorra recomenda-se a retirada dos andares pares e dos andares ímpares em datas diferentes para competente manutenção. Para as garagens onde haja mais de um ponto de hidrante, recomenda-se a manutenção em datas diferentes.

Nota: Para essa atividade, há empresas com certificação voluntária e por esse motivo devem ter a preferência do consumidor, embora o essencial seja a emissão de um relatório de inspeção e manutenção de mangueiras de incêndio, conforme norma ABNT NBR 12779.

Tão ou mais importante que as mangueiras de incêndio é a instalação hidráulica a qual são conectadas. Nesse sentido, recomenda-se que trimestralmente os abrigos de incêndio que contém as mangueiras sejam inspecionados e “manutenidos” se necessário for.
Anualmente, é de bom alvitre que os registros de incêndio, que normalmente estão na parte interna do abrigo, sejam postos a funcionar por pelo menos dois (2) ciclos consecutivos, ou seja, abrir e fechar abrir e fechar verificando a estanqueidade do mesmo. Em seguida medir a pressão estática da rede naquele ponto, sempre no sentido do último andar para o térreo ou garagem se houver. Tal procedimento promoverá a limpeza da rede e simultaneamente evidenciará qualquer defeito, ou seja, registros que abrem e não fecham, outros que não abrem, e por incrível que pareça não se verifica a presença de água.

SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA E PÂNICO

Para esse tipo de produto há uma disparidade de preço e qualidade, e as mais baratas não cumprem o requisito normativo de desempenho, conforme norma ABNT NBR 13434-3 – Sinalização de segurança contra incêndio e pânico – Parte 3: requisitos e métodos de ensaio. Para mitigar a possibilidade de o consumidor adquirir um produto não conforme aos requisitos normativos, solicite do fornecedor um certificado ou laudo técnico que evidencie a conformidade do produto com a norma respectiva, visto que não há marca de conformidade desse componente.

ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Anualmente é necessário verificar as baterias do sistema. Mensalmente acionar o sistema, por pelo menos 10 (dez) minutos verificando a existência de lâmpadas queimadas ou mal conectadas providenciando a ação corretiva pertinente. É recomendável contratar empresa especializada indicada pelo fabricante do sistema para a manutenção anual, solicitando o competente relatório técnico.

BRIGADA DE INCÊNDIO

É recomendável que anualmente os componentes da brigada de incêndio da edificação sejam reciclados, ou seja, seja submetido a um treinamento de proteção e combate a incêndio em campo de treinamento, conforme norma ABNT NBR 14277 – Instalações e Equipamentos para treinamento de combate a incêndio – Requisitos.

CENTRAL DE GLP

Recomenda-se que o síndico entre em contato com a companhia instaladora da central e fornecedora do GLP, para que essa providencie um manual de inspeção e manutenção periódica visando o bom desempenho da tubulação metálica, conexões flexíveis, reguladores de pressão, manômetros ou indicadores de pressão, válvulas de bloqueio, válvula do recipiente e a requalificação do mesmo, emitindo documento(s) técnico(s) apropriado(s). 

CONTROLE DE FUMAÇA

Recomenda-se que o sistema de pressurização de escada seja inspecionado por empresa especializada indicada pelo fabricante do equipamento, ou por este, a cada 6 (seis) meses emitindo o competente relatório técnico. Para o sistema que entra em operação no momento do sinistro, é recomendável que, pelo menos, anualmente seja posto a funcionar.

RECOMENDAÇÕES PARA MELHORIA

Há alguns anos os veículos automotores produzidos no Brasil, e mesmo os importados, tiveram o extintor de incêndio de pó BC substituídos pelos de pó ABC. Tal decisão está fundamentada por que cerca de 70% das peças utilizadas nesses veículos são de material plástico, chamados de plástico de engenharia. Esse material é da classe de fogo A e os extintores de classe BC anteriormente utilizados eram impróprios e inóquos para a extinção do fogo. De maneira análoga, as garagens e estacionamentos dos edifícios têm a mesma situação, pois os extintores instalados são de classe BC.
Para eliminar tal circunstância, recomenda-se a substituição dos extintores de incêndio de pó BC por outros de pó ABC com capacidade extintora de 2-A:20-B:C. Dessa forma, a proteção fica adequada e mais eficiente num eventual princípio de incêndio em qualquer veículo.
Por extensão, quando os extintores dos outros pavimentos equipados com carga d’água ou com pó BC, à medida que forem “condenados” no ensaio hidrostático periódico, sejam substituídos por extintores de pó ABC com capacidade extintora de 2-A:20B:C, a exemplo do que ocorre no Japão, Estados Unidos, Argentina, Uruguai, dentre outros países.


IV. MENSAGEM FINAL

Este artigo não tem a pretensão de ser completo e de influenciar os leitores para adoção das recomendações por modismo ou atualizações desnecessárias, sua finalidade precípua é despertar o interesse pela pesquisa e o estudo das melhores práticas de proteção e combate a incêndio, compatível com as necessidades e as realidades de cada edificação, em prol de um local mais seguro para a vida, patrimônio e meio ambiente.


*Waldir Pereira é professor de mecânica, com experiência de mais de 34 anos na área de proteção contra incêndio. Desde 1992 exerce a função de consultor de empresas que atuam na fabricação e prestação de serviços na área de extintores de incêndio e desde outubro de 2005 atua como auditor da qualidade IQA (Instituto da Qualidade Automotiva), para requalificação de cilindros de GNV. Trabalhou na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), no Departamento de Certificação, por cerca de 20 anos, com experiência internacional. Colabora na área de inspeção e auditoria para entidades estrangeiras tais como: IRAM (Argentina), COVENIN (Venezuela) e SAA (Austrália). Foi coordenador do grupo de trabalho vinculado ao CB – 24 (Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio), que elaborou as normas de capacidade extintora. Fez parte da equipe de docentes da cadeira de Proteção Contra Incêndio e Explosão do curso de Engenharia de Segurança do Trabalho da FEI (Faculdade de Engenharia Industrial). É ainda: autor de vários artigos técnicos publicados em revistas especializadas; especialista na área de normalização técnica, incluindo as Normas NBR ISO 9000; auditor interno pela Fundação Carlos Alberto Vanzolini – Escola Politécnica da Universidade de São Paulo; membro do Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio – CB – 24 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas); especialista nos equipamentos de combate a incêndio; extintores de incêndio, mangueiras de incêndio, chuveiros automáticos (sprinklers), portas corta – fogo e sinalização de segurança contra incêndio e pânico; e professor do Centro Brasileiro de Segurança e Saúde Industrial (C.B.S.S.I.) Campinas – SP.
 
 
 
Por Waldir Pereira*

 
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