Incêndio

No script de recuperação do Edifício Fontana Di Trevi, o síndico Gerson Fernandes de Godoy considerou como “urgência urgentíssima” a regularização do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

A norma técnica ABNT NBR 14.432/2000, relativa às exigências de resistência ao fogo de elementos construtivos, bem como a Instrução Técnica IT 14/2011, do Corpo de Bombeiros de São Paulo, tratam da carga de incêndio presente nas edificações e áreas de risco, proporcionadas pelo tipo de ocupação, materiais presentes nos ambientes (como mobiliário, elementos decorativos e armazenamento de produtos de limpeza) e respectivo potencial calorífico. Grosso modo, ambas as normas estabelecem o grau de risco de propagação de fogo conforme a caracterização dos ambientes.

Consultor da área de riscos, Carlos Alberto dos Santos já visitou quase 200 edificações em São Paulo e Região Metropolitana, observando, entre outros, as condições das instalações elétricas, de gás e do sistema de prevenção e combate ao fogo.

O dia 14 de junho passado ficou marcado pela tragédia do edifício residencial Grenfell Tower, em Londres, atingido por um incêndio que matou 79 pessoas.

É possível encontrar prédios com gestões separadas e/ou que ocupam o mesmo terreno e muitas vezes estão construídos sobre a mesma laje, mas possuem CNPJ distintos. O advogado Alexandre Callé aborda a seguir a responsabilidade dos síndicos dessas edificações na hora de solicitar ou renovar o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

Quando o síndico obtém aprovação do projeto de adequação para o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), ele deve providenciar as correções conforme o documento avaliado pela corporação. Depois disso, durante a vistoria oficial, poderá haver surpresas, com pedidos de adequações adicionais e custos extras. O consultor da área de riscos, Carlos Alberto dos Santos, fala a seguir dos gastos relacionados ao processo.

O engenheiro de perícias e segurança do trabalho, Ayrton Barros, preparou um guia que orienta síndicos sobre o processo de expedição ou renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros em São Paulo (AVCB).

A opção mais indicada é o uso do extintor de incêndio. Ele salva vidas e patrimônios, mas é preciso saber utilizá-lo, segundo orienta Associação.

Atualizar os sistemas nas edificações é inevitável, assim como adequá-los a normas e leis mais rígidas de segurança e desempenho. O relato desta edição, em torno do trabalho do síndico Wilson Meireles, mostra que o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) faz parte indissociável deste processo.

A funcionalidade e a operacionalidade dos equipamentos de combate a incêndio representam um dos principais quesitos vistoriados pelo Corpo dos Bombeiros nos processos de expedição ou renovação do AVCB. Desta forma, a síndica Agnes da Silva André tratou de colocar a casa em ordem para abrir os procedimentos de renovação do Auto de Vistoria assim que iniciou seu mandato no Condomínio Edifício Minás, em setembro de 2014.

A legislação de prevenção e combate a incêndio nas edificações ganhou um reforço no Estado de São Paulo, com a entrada em vigor da Lei Complementar Estadual 1.257/15 em princípios de julho. O novo dispositivo permite ao Corpo de Bombeiros vistoriar condomínios que estejam sem o Auto de Vistoria (AVCB) ou com o documento vencido; a corporação poderá fazer notificações, aplicar multas e mesmo interditar imóveis com riscos iminentes.

Treinamento, Brigada de Incêndio, projeto de rota de fuga e sinalização são itens previstos largamente em uma série de dispositivos legais, como forma de garantir a eficácia dos sistemas de prevenção e combate ao fogo nas edificações. A NBR 14276/2006 (da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas) estabelece, por exemplo, condições mínimas para a elaboração de um programa de Brigada de Incêndio. Também a legislação de São Paulo, o Decreto Estadual 56.819/2011, e a Instrução Técnica 17, do Corpo de Bombeiros, definem parâmetros de sua formação e funcionamento. Ou ainda, a NBR 14880/2014 trata de um quesito essencial às rotas de fuga, o controle da fumaça.

Uma das primeiras normas técnicas lançadas neste ano pela ABNT trata das condições de operação das saídas de emergência em caso de incêndio. É a NBR 14.880/2014, que traz diretrizes para que se mantenham as escadas de segurança livres da fumaça, através dos sistemas de pressurização. O item compõe a lista de dezenas de equipamentos de um sistema de incêndio de um prédio, que passam por atualização periódica e precisam operar de forma integrada.

Atualmente, Nilton Savieto é síndico profissional de doze condomínios, entre eles, cinco comerciais e os demais residenciais. Ele diz que cuida de quatro a cinco processos de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) a cada ano, documento que precisa ser renovado periodicamente pelas edificações do Estado de São Paulo (a cada três anos, tanto nos residenciais quanto nos edifícios comerciais). Já os condomínios novos devem renovar o ACVB depois de um ano da sua entrega pela construtora.

As notícias de incêndios nas edificações continuam frequentes no Brasil, mesmo depois de o País ter sido sacudido por uma tragédia irreparável: o fogo na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que provocou a morte de 242 jovens, a maioria universitários, e deixou ao menos 42 com graves sequelas físicas ou respiratórias. O sinistro ocorreu na noite de 27 de janeiro de 2013 e, de lá para cá, mesmo que debates acalorados tenham dominado a mídia, poucos resultados concretos foram gerados. Ainda não houve nenhum responsável preso ou condenado em Santa Maria (e qualquer autoridade pública indiciada), e os incêndios prosseguem, fazendo vítimas ou deixando prejuízos.

São Paulo possui a legislação mais rígida de prevenção e combate a incêndio do País, com exigências que vão de testes ou renovação anual dos equipamentos, a treinamento de Brigadas, plano de rota de fuga e vistoria em dia do Corpo de Bombeiros.

Um dos mais conhecidos símbolos da cidade de São Paulo, projetado na década de 50 pelo mais destacado arquiteto brasileiro, Oscar Niemeyer, o edifício Copan tem tudo para ser um modelo de prevenção contra incêndio. Mas, embora siga rigorosamente todas as normas de segurança, o prédio está sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) desde 2008.

O mercado brasileiro oferece equipamentos de combate a incêndio bem mais eficientes que os instalados hoje em grande parte das edificações. É o caso do esguicho regulável para mangueiras de hidrantes, tornados obrigatórios aos prédios novos através da IT 22, Instrução Técnica baixada pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo em 2011.

Grande parte dos edifícios residenciais brasileiros está desprovida "de um padrão de conduta adequado em caso de sinistros com o fogo", alerta o engenheiro e especialista na área, Waldir Pereira. É o caso da sinalização de emergência e da rota de fuga, que representam parte visceral do sistema de prevenção e combate a incêndio. A tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), revelou de forma triste ao País como ambos os itens são essenciais para salvar vidas em uma emergência como essa.

São raros os condomínios em dia com as obrigações de prevenção e combate a incêndio. Isso porque a maioria dos síndicos tem dificuldades em acompanhar as medidas periódicas que devem tomar para manter o edifício seguro e de acordo com a legislação. Algumas vezes até existe atenção aos equipamentos, mas a falta de treinamento faz com que a segurança fique comprometida nas situações de ocorrência de sinistros. E mais: a irregularidade coloca em risco não só a vida e o patrimônio dos condôminos, como pode levar à recusa de ressarcimento por parte da seguradora em caso de incêndio.

Prevenção contra incêndios inclui treinamento da equipe, cuidados na contratação das empresas e vistoria frequente dos equipamentos.

Para qualquer serviço realizado no condomínio, o procedimento usual tomado pelos síndicos é pesquisar no mínimo três empresas e escolher aquela com o menor preço. Porém, quase sempre essa é a conduta menos indicada. Especialmente se o serviço pesquisado refere-se à manutenção dos equipamentos contra incêndio.

O artigo 24 da legislação estadual de São Paulo (Decreto 56.819/2011), sobre prevenção e combate a incêndio, determina 23 medidas de segurança que as edificações devem adotar para se regularizarem mediante o Corpo de Bombeiros, entre elas, a constituição de Brigada de Incêndio. Ela é obrigatória, por exemplo, para prédios residenciais com mais de 750 metros quadrados de área (ou para edifícios com metragem inferior caso promovam reuniões públicas). Sem a Brigada, não existe a liberação e/ou renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), tampouco o pagamento de indenizações pelas seguradoras no caso de sinistros.

Parte dos trabalhadores do Edifício Villa Lobos, situado junto ao complexo do Shopping, na Marginal do Rio Pinheiros, zona Oeste de São Paulo, acaba de passar por simulação de abandono do prédio, atividade que compõe o treinamento obrigatório da Brigada de Incêndio e está previsto no Plano de Emergência do condomínio. O treinamento ocorre em uma sequência de seis encontros ao longo do ano, o que revela um cuidadoso e constante programa de formação de brigadistas. Em São Paulo, a Brigada é regulamentada por uma rígida legislação de incêndio, especialmente a IT (Instrução Técnica) 17, do Corpo de Bombeiros do Estado.

O Desconhecimento ainda impera quando se trata do AVCB do condomínio. Para muitos síndicos, a sigla é uma incógnita: AVCB, ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, é um documento que deve ser renovado a cada três anos, em edifícios residenciais e comerciais. “Pouquíssimos condomínios providenciam a vistoria. Os síndicos acreditam que ele é recomendado apenas para prédios comerciais, o que não é verdade”, atesta Rosely Benevides de Oliveira Schwartz, autora do livro “Revolucionando o condomínio” (Editora Saraiva, 13ª edição) e professora do curso de administração condominial ministrado pela Escola Paulista de Direito.

Os alarmes podem ser manuais ou automáticos.

Armas contra o fogo: prevenção e treinamento

O Departamento de Controle do Uso de Imóveis do município de São Pualo, ligado à Secretaria de Controle Urbano, atende pela fiscalização das instalações e sistemas de segurança nas edificações públicas e privadas da cidade, comerciais, industriais e residenciais.

Esta cartilha foi elaborada pelo Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru), ligado à Secretaria de Controle Urbano do município de São Paulo, com o objetivo de apresentar os cuidados para evitar o fogo e apontar as providências necessárias em caso de incêndio. Para obter informações mais detalhadas quanto à segurança de seu edifício, procure o Contru ou o Serviço de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros. Você receberá orientação para prevenção e manutenção dos sistemas de proteção contra incêndios.

Seu condomínio está vulnerável?

O Estado de São Paulo ganhou nova legislação de segurança contra incêndio nas edificações e áreas de risco, o Decreto Estadual 56.819, publicado em 10 de março no Diário Oficial do Estado, mas com entrada em vigor, de fato, no último dia 15 de junho. O dispositivo substitui o decreto 46.076/2001 e está acompanhado de novas instruções técnicas, entre elas a regulamentação da inspeção visual nas instalações de baixa tensão por meio da IT 41, atendendo às especificações da NBR 5410/04, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo lançou em maio uma Cartilha de Orientações Básicas (Noções de prevenção contra incêndio e dicas de segurança), contendo uma organização bastante didática sobre os processos de regularização das edificações, as medidas de segurança e combate mais usuais, os equipamentos, bem como os riscos relacionados às instalações elétricas precárias e botijões de gás, entre outros. O material é ilustrado com fotos, gráficos e desenhos.

Manutenção preventiva, corretiva e serviços especiais em portas corta-fogo, acessórios e sistemas de proteção

O clima de otimismo pelo bom desempenho da economia brasileira em 2010, que fechou com um crescimento de 7,5% no PIB (Produto Interno Bruto), maior patamar registrado nos últimos 24 anos, está se refletindo sobre as empresas do segmento de equipamentos contra incêndio. A Authentic, líder do mercado em manutenção de portas corta-fogo e fabricante de modelos conforme as normas NBR 11742 e NBR 11711, da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), deu início neste ano a “um sistema de automatização para a produção das portas industriais e leves”, aumentando de imediato em 30% a sua capacidade instalada, índice que chegará a 100% no final de 2011, afirma a empresária Adriana Lopez Coloma.

Quatro letrinhas costumam tirar o sono dos síndicos: AVCB. Dizem respeito ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. As dificuldades acontecem, segundo os Bombeiros e o Contru, pela falta de uma cultura de manutenção dos equipamentos e sistemas. Confiram as dicas de ambos os órgãos e como um condomínio na Vila Mariana conseguiu regularizar a sua documentação.

Os síndicos devem conhecer a legislação sobre segurança contra incêndios para tornar o prédio seguro.

Aprenda a usar os extintores de incêndio.

Conheça os locais onde estão instalados os extintores e outros equipamentos de proteção contra fogo.

Nunca obstrua o acesso aos extintores ou hidrantes.

Não retire lacres, etiquetas ou selos colocados no corpo dos extintores.

Não mexa nos extintores de incêndio e hidrantes, a menos que seja necessária a sua utilização ou revisão periódica.

As baterias que alimentam a iluminação de emergência devem ser instaladas acima do piso e afastadas da parede, em local seco, ventilado e sinalizado. Providencie a manutenção periódica das baterias e faça constantemente a revisão dos pontos de iluminação.

Verifique se a mangueira está com os acoplamentos enrolados para fora, facilitando o engate no registro e no esguicho.

As portas corta-fogo devem resistir ao calor por 60 minutos, no mínimo. Toda porta corta-fogo deve abrir sempre no sentido da saída das pessoas. Seu fechamento deve ser completo. Elas nunca devem ser trancadas e nem calçadas com cunhas ou outros artifícios para mante-las abertas.

Verifique se o acesso aos extintores não está obstruído, se os manômetros indicam pressurização (faixa verde ou amarela), se o aparelho não apresenta vazamento e se os bicos e as válvulas da tampa estão desentupidos.

O incêndio do Edifício Joelma completou 30 anos no último dia primeiro de fevereiro/04. 179 mortos e 300 feridos foi o triste saldo do maior incêndio num edifício em São Paulo.

Em São Paulo, a Portaria 614 da Secretaria da Habitação, de 2001, dispõe sobre as recomendações técnicas mínimas de segurança nas edificações multifamiliares (condomínios). “A portaria traz as recomendações mínimas que devem ser aplicadas a condomínios residenciais para garantir a segurança de uma forma geral, incluindo instalações de gás, elétricas, de segurança contra incêndio e pára-raios”, aponta Rosangela Vilarindo Fuzetti, diretora do Contru – Departamento de Controle do Uso de Imóveis da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano.

O síndico deve solicitar ao Corpo de Bombeiros o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) - a cada três anos para prédios residenciais e a cada dois anos para os edifícios com locais de reunião pública (prédios comerciais). A exigência da vistoria vale para todas as edificações, com exceção das unifamiliares.

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, documento que atesta o cumprimento das normas de segurança contra incêndio, costuma tirar o sono de muitos síndicos. Mas um pouco de organização confere uma boa dose de tranqüilidade ao processo.

Medidas de segurança estabelecidas por decreto-lei estadual impõem uma rotina criteriosa para a manutenção dos equipamentos.