Animais em condomínios

Prédios mais antigos, com Convenção e Regulamento Interno em vigor há cerca de 30 ou 40 anos, ainda proíbem a posse de animais nos apartamentos, enquanto, na prática, os pets se tornam cada vez mais numerosos mesmo nessas edificações.

O pet place é área de uso coletivo, portanto, se não estiver bem cuidado, ele poderá atuar como mais um ambiente de contaminações e transmissão de doenças, a exemplo de calçadas externas, praças e parques.

Os animais de estimação ganharam espaço como amigos do homem e importantes aliados no combate ao estresse da vida contemporânea. Mas eles necessitam de tratamento adequado à sua natureza, tanto pela própria saúde quanto pela da vizinhança, dentro e fora do condomínio.

Os animais domésticos estão cada vez mais presentes na família brasileira. Muitos condomínios proíbem a sua presença sem qualquer justificativa. Por outro lado, nos condomínios em que os animais são permitidos, há inúmeras reclamações pelos incômodos causados. Mas, afinal, como podemos estabelecer regras de boas condutas para que todos possam viver harmonicamente?

A legislação brasileira consegue, de alguma maneira, preservar “a convivência pacífica entre animais e seres humanos”, ao cuidar de aspectos relativos à “posse responsável”, como evitar a perturbação alheia, além da crueldade e maus tratos, entre outros. Questões relativas ao assunto foram estabelecidas no Decreto-Lei Federal 3.688, de 1941; na Lei Federal 9.605, de 1998; e, mais recentemente, no Código Civil (Lei 10.406/2002), aponta o advogado Cristiano De Souza Oliveira. Mas, às vezes, observa o especialista, a lei deixa brechas para “conflitos sobre o tema”, pois “acaba tratando como iguais animais selvagens, silvestres e domésticos”.

Ter ou não animais deixou de ser o foco central dos conflitos que envolvem o tema nos condomínios. A questão hoje é saber organizar a sua presença no ambiente coletivo e evitar que eles ocupem espaços onde possam oferecer riscos, inconvenientes e provocar atritos entre moradores.

O que costuma incomodar mais a vizinhança, a presença de vários hamsters dentro de um apartamento ou a de um cachorro? A questão é levantada pelo advogado e consultor condominial Cristiano De Souza Oliveira, ao analisar o potencial conflitivo da presença de animais nas unidades privativas: tudo depende da forma como o proprietário dispõe da guarda dos bichos.

Pesquisa recém-divulgada pelo IBGE aponta que os lares brasileiros possuíam, em 2013, 52,2 milhões de cães contra 44,9 milhões de crianças e adolescentes (até 14 anos). A população dos pets cresce nos condomínios e desafia síndicos a adaptarem as normas e espaços internos, em nome da boa convivência.

Você sabia... Os lares brasileiros tem mais cães que crianças?

Há pouco tempo, este articulista presenciou conduta inapropriada e desumana de um condômino que, simplesmente, trancafiou dois de seus cães na varanda do apartamento. O fato perdurou por algumas semanas, sendo que o morador da unidade apenas alimentava os cães, mas sem lhes dirigir qualquer carinho ou atenção. A atitude causou desconforto em grande parte dos moradores do condomínio, principalmente, daqueles que tinham suas unidades próximas ao apartamento em referência.

A presença de animais nos apartamentos representa direito constitucional de seu proprietário, em analogia ao direito de propriedade previsto no Artigo 5º, Inciso XXII, da Constituição Federal.

A advogada Evelyn Gasparetto, especializada, entre outros, em assuntos referentes a condomínios, diz que a lei assegura pleno direito à criação de animais domésticos nas unidades condominiais e sugere a adoção de normas que possibilitem melhorar a relação entre os donos dos bichinhos e os demais moradores. Evelyn é co-autora, junto com a administradora e contadora Cristina Muccio Guidon, do livro “Administrando Condomínios” (Editora Servanda, 2010), e concedeu a entrevista a seguir à revista Direcional Condomínios.

Para a advogada Evelyn Gasparetto, lei assegura pleno direito à criação de animais domésticos nas unidades condominiais

A médica veterinária da prefeitura, Simone Zahary Pires Brandão, se emociona quando fala dos animais domésticos. Ela observa certo modismo entre algumas pessoas, que ao adotá-los se esquecem de colocar na balança os compromissos que terão com eles por toda uma vida. "É preciso lembrar que eles sentem fome, frio, medo e têm sentimentos, criam vínculos. É outra vida que está do outro lado." Simone recomenda aos síndicos orientar os moradores, deixando-lhes algumas dicas.

É preciso difundir a posse responsável dos animais, respeitando-se o direito dos condôminos que querem tê-los em companhia; dos próprios bichos de estimação, que precisam de bem-estar e ambientes salubres; e dos cidadãos em terem uma cidade limpa, sem riscos à saúde. Mas existem desafios nesse caminho, como apontam, entre outros, as síndicas Rosana Moraes e Margarete Alvarez.

O Programa de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos realiza cirurgias de esterilização (castração) gratuitas, por meio de ONG’s conveniadas e Clínicas Veterinárias contratadas junto à Prefeitura do Município de São Paulo. A esterilização é um método cirúrgico pelo qual o médico veterinário (e só ele) retira os órgãos reprodutores. Para esse procedimento, o cão ou gato recebe anestesia geral, o que assegura que ele não sentirá dor.  Nos machos, são os testículos (orquiectomia); nas fêmeas, os ovários e o útero (ovariohisterectomia).

Por mais que alguma convenção de condomínio venha a proibir a manutenção de animais, nos dias de hoje esta situação não se configura mais, uma vez que os usos e costumes possibilitam a posse de animais em apartamentos.

A convivência entre donos de pets e síndicos nem sempre é pacífica. Sem radicalismos, deve prevalecer o bom senso dos dois lados envolvidos.

É inevitável: cães e gatos ocupam lugar de destaque em inúmeras residências brasileiras. Mas, nos condomínios, eles também devem seguir regras de convivência.

Intransigência de síndicos e condôminos e falta de responsabilidade dos proprietários de animais domésticos. Essas parecem ser as principais causas de confrontos e discussões em relação à presença de cães e gatos em condomínios. Os dois lados da moeda precisam ser observados: quem tem um bichinho no apartamento e quem sofre com os problemas causados por ele.

Por um dos temas mais problemáticos em condomínios é a presença de animais nas unidades condominiais.