Secovi-SP orienta síndicos sobre obras em condomínios

O síndico é responsável civil e criminalmente pelo que acontece no condomínio, por isso deve ser oficialmente comunicado pelos condôminos sobre obras realizadas no interior das unidades que possam afetar a estrutura ou as instalações. Confira a seguir as providências que síndicos e profissionais do setor imobiliário devem adotar em face desta questão, conforme orienta a vice-presidência de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP (Sindicato da Habitação):

1. 1. Os proprietários de unidades residenciais ou comerciais devem informar com antecedência a realização de obras significativas – remoção de paredes, aberturas e outras que possam impactar o edifício;

2. 2. Os respectivos proprietários se obrigam a fornecer previamente ao síndico declaração assinada pelo engenheiro e/ou responsável técnico, na qual conste que a referida obra não altera e/ou afeta a estrutura e as instalações (hidráulicas e elétricas) da edificação, acompanhada da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), devidamente recolhida;

3. 3. O documento também deve atestar que as obras estão de acordo com as legislações municipais, o que confere respaldo ao síndico e garante a segurança da edificação;

4. 4. Caso se detecte no condomínio a realização de obras sem que as medidas acima tenham sido obedecidas, cabe ao síndico denunciar o fato à Prefeitura ou à Subprefeitura local, a fim de que sejam identificadas quaisquer intervenções que possam ser consideradas ilícitas ou irregulares, colocando em risco a integridade e a segurança do condomínio.

"Existe legislação adequada e suficiente para que os condôminos modifiquem a planta interna das unidades. Falamos, aqui, de alterações significativas, que não se confundem com ações de ordem 'cosmética', como pintura ou troca de piso. Em casos extremos, o condomínio poderá propor ação de denunciação de obra nova, a fim de suspender ou mesmo demolir obras irregulares, por meio de obtenção de liminares. O síndico é fundamental para garantir a segurança de todos, devendo acompanhar a rotina do condomínio, apoiado por informações de zeladores e funcionários", afirma Hubert Gebara, vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Sindicato.

Fonte: Secovi-SP

Empresas de manutenção predial:

Banner
Banner
Banner

Adriana Jazzar

Geógrafa graduada pela PUC de São Paulo com MBA em Gestão Ambiental e Mestre em Tecnologia Ambiental pelo IPT. Leia artigos

Ana Luiza Pretel

Advogada, administradora de empresas, palestrante, professora universitária. Leia artigos

Cristiano de Souza Oliveira

Advogado e consultor Jurídico na área condominial,sócio consultor da DS&S Consultoria e Treinamento Condominial. Leia artigos

Edson Martinho

Engenheiro Eletricista, presidente da ABRAEL e diretor-executivo da Abracopel. Leia artigos

Hernán Vilar

Psicólogo graduado pela UMESP e Pós- Graduado em Administração de Empresas pela FGV. Leia artigos.

Luís Renato Mendonça Davini

Graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade São Francisco, o delegado Luís Renato é consultor de segurança da Asertec. Leia artigos.

Kelly Remonti

É síndica Condomínio Top Village, localizado em Alphaville, Grande São Paulo. Leia artigos.

Michel Rosenthal Wagner

Advogado, membro técnico das vice-presidências de Sustentabilidade e de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi em São Paulo. Leia artigos

Nelson Luiz Raspes

Psicólogo com formação em Dependência Química. Atua há treze anos junto ao Centro de Tratamento Bezerra de Menezes. Leia artigos

Paulo Caldas Paes

Advogado formado pela Universidade Paulista (UNIP) e autor de diversos artigos jurídicos na área imobiliária. Leia artigos

Ricardo Karpat

Diretor da Gábor RH, Administrador de Empresas, com experiência de 12 anos no segmento de condomínios. Leia artigos

Roberto Boscarriol Jr.

Graduado em Engenharia pelo Instituto Mauá de Tecnologia. Formado em 1972

Roberto Flores Freitas

Oficial da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Sócio-proprietário do Grupo Alpha Serviços

Rodrigo Karpat

Advogado e especialista em Direito Imobiliário e administração condominial. Leia artigos

Rosely Benevides de Oliveira Schwartz

É autora do livro Revolucionando o Condomínio, professora do curso de Administração de Condomínio ministrado pela EPD. Leia artigos

Cadastre-se e receba nossos informativos