Prevenção contra incêndio: como organizar uma Brigada em um condomínio residencial

O artigo 24 da legislação estadual de São Paulo (Decreto 56.819/2011), sobre prevenção e combate a incêndio, determina 23 medidas de segurança que as edificações devem adotar para se regularizarem mediante o Corpo de Bombeiros, entre elas, a constituição de Brigada de Incêndio. Ela é obrigatória, por exemplo, para prédios residenciais com mais de 750 metros quadrados de área (ou para edifícios com metragem inferior caso promovam reuniões públicas). Sem a Brigada, não existe a liberação e/ou renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), tampouco o pagamento de indenizações pelas seguradoras no caso de sinistros.

Conforme a Instrução Técnica de número 17, do Corpo de Bombeiros de São Paulo, a Brigada deve ser formada de acordo com o número de pavimentos e da população que ocupa o prédio; promover treinamento com período mínimo de 4 a 12 horas, sendo quatro delas de orientação prática (escopo que também varia conforme o perfil da edificação); e oferecer esses cursos sempre que houver renovação do AVCB ou mudança de 50% do quadro de brigadistas.

As Brigadas devem ser organizadas nas funções de líder, chefe de brigada, coordenador geral e brigadistas, segundo o porte do condomínio, além de conter rotas de fuga previamente desenhadas e sinalizadas. O treinamento exige a expedição, ao seu final, de um certificado a cada brigadista, emitido por profissional habilitado, que “é toda pessoa com formação em Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho, devidamente registrado nos Conselhos Regionais competentes ou no Ministério do Trabalho”.

Os cursos podem ser conduzidos ainda “por militares das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, com 2º grau completo e que possuam especialização em Prevenção e Combate a Incêndio (carga horária mínima de 60 horas) e técnicas de emergências médicas (carga horária mínima de 40 horas), além de curso de técnica de ensino de no mínimo 40 horas”. Organizar a Brigada de Incêndio não é tarefa simples junto aos condomínios residenciais, pois, conforme analisa a síndica profissional Mariza Carvalho Alves de Mello, a participação dos moradores é voluntária. Atuando há mais de 13 anos como síndica, e hoje administrando três condomínios, Mariza observa que mobilizar brigadistas entre os condôminos exige “esforço extra” dos síndicos.

Mariza ressalta, no entanto, que somente com o treinamento da Brigada é possível conferir eficiência “ao sistema de combate a incêndio no prédio”. Segundo ela, sempre que organiza uma reunião, a convocação para moradores e funcionários costuma ressaltar a importância da Brigada, através de comunicados disponibilizados nos quadros de aviso.

E durante os treinamentos, realizados por bombeiro contratado junto a uma empresa especializada, o principal foco é dar esclarecimentos sobre a operação dos equipamentos, especialmente extintores. Em um segundo momento, os brigadistas são orientados sobre procedimentos a adotar em situações de riscos, como vazamento de gás ou presença de fumaça em alguma área ou equipamento. Em seguida, é oferecido treinamento prático quanto ao manuseio do extintor e apresentado o plano de evacuação do prédio.

O objetivo, destaca Mariza, é deixar claro que o brigadista deve ter três prioridades: acionar o Corpo de Bombeiros; a portaria do edifício (para que o funcionário providencie o corte da energia elétrica); e orientar os moradores a saírem da edificação. “O plano de fuga está sempre pronto, de forma a estabelecer a melhor rota, a orientar quanto às saídas de emergência, as quais devem estar sinalizadas com material fluorescente.” Mas é preciso saber como colocar isso em operação, preparando cada brigadista para “agir com tranquilidade, sem atropelamentos”.

Por Rosali Figueiredo

Confira:
Decreto nº 56.819, de 10 de março de 2011 

CAPÍTULO IX
Das Medidas de Segurança contra Incêndio
Artigo 24 – Constituem medidas de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco:

I – acesso de viatura na edificação e áreas de risco;

II – separação entre edificações;

III – resistência ao fogo dos elementos de construção;

IV – compartimentação;

V – controle de materiais de acabamento;

VI – saídas de emergência;

VII – elevador de emergência;

VIII – controle de fumaça;

IX – gerenciamento de risco de incêndio;

X – brigada de incêndio;

XI – brigada profissional;

XII - iluminação de emergência;

XIII– detecção automática de incêndio;

XIV – alarme de incêndio;

XV – sinalização de emergência;

XVI – extintores;

XVII – hidrante e mangotinhos;

XVIII – chuveiros automáticos;

XIX – resfriamento;

XX – espuma;

XXI – sistema fixo de gases limpos e dióxido de carbono (CO2);

XXII – sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA);

XXIII – controle de fontes de ignição (sistema elétrico; soldas; chamas; aquecedores etc.).

§ 1º – Para a execução e implantação das medidas de segurança contra incêndio, devem ser atendidas as Instruções Técnicas elaboradas pelo CBPMESP.

§ 2º – As medidas de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco devem ser projetadas e executadas visando atender aos objetivos deste Regulamento

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