AVCB - Auto de vistoria do corpo de bombeiros

O síndico deve solicitar ao Corpo de Bombeiros o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) - a cada três anos para prédios residenciais e a cada dois anos para os edifícios com locais de reunião pública (prédios comerciais). A exigência da vistoria vale para todas as edificações, com exceção das unifamiliares.

Corpo de Bombeiros: Praça Clóvis Bevilacqua 421 - 1' SL - ao lado da Praça da Sé.

www.ccb.polmil.sp.gov.br 

Segundo o decreto estadual 46.076 “o proprietário do imóvel ou o responsável pelo uso obrigam-se a manter as medidas de segurança contra incêndio em condições de utilização, providenciando sua adequada manutenção, sob pena de cassação do AVCB, independentemente das responsabilidades civis e penais cabíveis”. Ou seja, se o síndico desconhece a legislação e sua responsabilidade, pode deixar de solicitar a vistoria. Segundo o tenente Rodrigo de Lima Dib, vistoriador do Corpo de Bombeiros, é comum os bombeiros chegarem a um prédio que não está em dia com o AVCB. “Sempre procedemos a vistoria por solicitação do interessado, já que o Corpo de Bombeiros não tem poder de polícia”, orienta. 

A vistoria é realizada de acordo com a Instrução Técnica nr. 1 ( disponível no site www.polmil.sp.gov.br/ccb ). Nos condomínios residenciais, os bombeiros checam o sistema de hidrantes, os extintores, a iluminação de emergência, o alarme de incêndio (que pode ser substituído por uma central de interfone com porteiro) e as escadas com portas corta-fogo. Já os prédios comerciais devem possuir ainda alarme obrigatório e, em função da área e da altura do prédio, chuveiros automáticos e equipamentos de detecção de incêndio ligados na central de alarme. Em caso de fumaça ou calor, eles acionam o alarme.

Em prédios novos, a construtora entrega aos bombeiros um projeto com os itens de segurança do prédio. “Verificamos se todas as exigências estão sendo atendidas. O responsável pela edificação tem que, então, adequá-la. Só então fazemos nova vistoria e aprovamos o projeto”, explica o tenente Dib. Já para condomínios antigos, a vistoria deve ser solicitada através de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), fornecida por um engenheiro ou arquiteto. “O básico é apresentar uma ART do sistema de segurança contra incêndio. Depois, conforme o que a vistoria do bombeiro detectar, é solicitada uma ART para equipamentos específicos, como instalações de gás ou estruturas metálicas, por exemplo”, cita o tenente.


Fontes: 

Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Contru - Departamento de Controle do Uso de Imóveis da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento urbano

Revista Direcional Condomínios


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