Instalações de gás nos condomínios: normas e segurança para o GLP e o Gás Natural

O mercado da distribuição do gás aos condomínios nos principais centros urbanos do Estado de São Paulo procura oferecer hoje serviços parecidos, como a individualização do consumo; apoio financeiro integral ou parcial à adaptação dos equipamentos nos prédios e apartamentos; abastecimento contínuo; e assistência técnica. É o caso da Comgás, concessionária de distribuição do Gás Natural em São Paulo (além de Grande São Paulo, Campinas, Baixada Santista, entre outros) e de empresas que fazem engarrafamento e abastecimento do GLP (Gás Liquefeito de Petróleo).

Os síndicos buscam a solução mais econômica, mas devem considerar ainda que as instalações de gás são reguladas por normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), portarias do Inmetro e Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. João Batista Correa Nery, superintendente do Comitê Brasileiro de Gases Combustíveis (ABNT/CB-09), observa, por exemplo, que a Associação acaba de lançar a NBR 15923, norma de inspeção de rede de distribuição interna de gases combustíveis em instalações residenciais e instalações de aparelhos a gás para uso residencial.

O texto da ABNT define procedimentos que deverão ser adotados pelos técnicos para a inspeção das instalações tanto do GLP quanto do Gás Natural, o que poderá gerar, futuramente, conforme expectativa de João Batista Nery, legislações em âmbito municipal impondo a obrigatoriedade do serviço.  “A tendência agora é que se lancem normas (no momento, em discussão) para a qualificação das pessoas que farão essa inspeção e depois para certificação das instalações nos domicílios”, acredita o superintendente do CB-09.

Abaixo, João Batista Nery relaciona outras três normas de aplicação direta nos condomínios:

- NBR 13523 – Central de Gás Liquefeito de Petróleo: diz respeito a procedimentos e condições de segurança para o armazenamento do GLP;

- NBR 13103 - Instalação de Aparelhos a Gás para Uso Residencial - Requisitos dos Ambientes. Norma relativa tanto ao GLP quanto ao Gás Natural, especificando condições para instalar equipamentos a gás, como aquecedor, caldeiras coletivas etc.;

- NBR 15526 - Redes de Distribuição Interna para Gases Combustíveis em Instalações Residenciais e Comerciais – Projeto e Execução. Norma relativa tanto ao GLP quanto ao Gás Natural (demais normas estão relacionadas na entrevista O mercado do GLP junto aos condomínios: tendências, armazenamento, segurança e modernização)

Por Rosali Figueiredo

 

Leia+

- Portarias do Inmetro estabelecem especificações mínimas para medidores de gás

- O mercado do GLP junto aos condomínios: tendências, armazenamento, segurança e modernização

- Código de Defesa do Consumidor

- Legislação de Prevenção e Combate a Incêndio do Estado de São Paulo

- Decreto nº 24.714, de 07 de outubro de 1987
Regulamenta o sistema de fiscalização, disposições gerais para utilização de gás combustível nos edifícios e construções em geral, e dá outras providências.

Decreto nº 27.011, 30 de setembro de 1988
Acrescenta parágrafo ao artigo 3º do Decreto nº 24.714, de 7 de outubro de 1987, e dá outras providências.

- Decreto nº 32.329, de 23 de setembro de 1992
Regulamenta a Lei 11.228, de 25 de junho de 1992 - Código de Obras e Edificações, e dá outras providências.